Fui entrevistado no “Bom Dia da TV Mirante” sobre os problemas da amamentação. A polêmica que se instaurou no Brasil foi o fato de ser crime amamentar em público. Começo por dizer-lhes que amamentar em público não é crime.
Não, não é crime amamentar em público. Em nenhum local do Brasil, a prática pode ser considerada criminosa ou ilegal. Não há regulamentações em esfera nacional que tratem do problema, o que garante que lactantes amamentem sem nenhum tipo de constrangimento.
Não há nenhuma lei federal que trate do assunto. Na ...
Recebi do colega, Juiz Rodnei Doreto, parecer do Professor Guiliano Meneses a respeito do substitutivo aprovado pela comissão da Câmara tratando da reforma da Previdência. Vou transcrever aos meus ilustres leitores.
Destacou o ilustre professor alguns aspectos e como poderão os senhores perceber trata-se de uma reforma perversa e gravíssima e os pontos ressaltados pela imprensa são mínimos, escondendo outros tópicos absurdos.
E diz o Dr. Guiliano: Analisei apenas os tópicos referentes ao regime próprio dos Servidores Públicos. Vamos a alguns desses tópicos: 02) Fim da duplicação do limite de ...
Está instalada a polêmica sobre a reforma trabalhista. Ela está agradando ou não? Fiz uma ligeira pesquisa e constatei que as opiniões se chocam, dependendo de que lado esteja quem opine.
Com efeito, pode ela ser vista em diversos aspectos: direitos individuais de caráter geral, direitos individuais de caráter especial (ex.: gestantes e pessoas que trabalham em ambientes insalubres), direitos coletivos (subdivididos em relação à representatividade e ao alcance das negociações coletivas), direitos processuais, etc.
Em cada um desses aspectos podem ser apontados aspectos positivos e aspectos negativos. Assim, por ...
Recebi várias solicitações para escrever de como a crise econômica mundial afetou o mercado de trabalho brasileiro. Já estamos vendo que milhares de pessoas perderam seus empregos.
Com efeito, pode ser assim resumida a crise.
Tudo começou no mercado imobiliário americano quando, diante de juros em queda e crédito abundante, milhões resolveram pegar empréstimos para adquirir seus imóveis. A lei da oferta e da procura vigorou: muita procura = valorização dos imóveis. Entretanto, uma bolha imobiliária acabou se formando e muitos resolveram refinanciar seus bens, pegando dinheiro na troca. Esse dinheiro foi aplicado no ...
Já pensou se a moda pega? Um caminhoneiro pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de serviço. Já ouvi dizer que excesso de serviço não faz engordar, o que faz isto é excesso de comida. Vamos ao caso.
Com efeito, o empregado promoveu reclamação trabalhista contra a sua ex-empregadora e requereu que a esta fosse atribuída a responsabilidade objetiva e condenada pela sobrecarga de trabalho, que o impediu de ter uma dieta saudável, praticar exercícios físicos e descansar adequadamente, a lhe pagar uma indenização ...
Grande é a importância da testemunha para chegarmos a verdade real quando se trata do processo do trabalho. Sendo o empregador detentor de quase a maioria das provas como cartões de pontos, recibos de pagamento, etc. resta ao empregado a prova testemunhal para que possa confirmar as suas alegações.
Por outro lado o Juiz como diretor do processo e se já estiver firmado a sua convicção poderá, muita das vezes, dispensar a oitiva das testemunhas, ou mesmo indeferir perguntas formuladas as mesmas. Entretanto, não é absoluto esse seu poder, como se verá ...
Nós todos sabemos que quando Deus criou o mundo descansou no primeiro dia e trabalhou nos seis seguintes. Seria válida, então, norma coletiva que viesse estabelecer outros parâmetros em relação a trabalho e descanso dos trabalhadores, ou seja, o negociado estaria além do legislado? Vamos a um caso recente do Colendo TST.
Com efeito, por meio de ação civil pública o Ministério Público do Trabalho, após verificar o descumprimento das normas mínimas relativas à jornada de trabalho e aos descansos dos empregados, recorreu ao Judiciário Trabalhista para invalidar cláusula que contrariava exigências ...
Podemos dizer que contrato por prazo determinado tem a mesma significação de contrato temporário? E quanto à estabilidade de uma gestante em tais contratos, serão idênticas? Abaixo vejam a que conclusão chegou o Colendo TST a respeito do assunto.
Uma auxiliar de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74), quando estava grávida assinou contrato de três meses em julho de 2014 e, conforme o previsto teve o vínculo encerrado em outubro do mesmo ano. Ela então ajuizou reclamação trabalhista requerendo a reintegração ao emprego, com base na estabilidade garantida à ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
