Meus amigos.
Segundo um adágio popular que muito se emprega em nosso Estado “gravidez não é doença pega-se por prazer”. De fato, como já dito por um pensador: “Ser Mãe é assumir de Deus o dom da criação, da doação e do amor incondicional. Ser mãe é encarnar a divindade na Terra.”
Ocorre que uma empresa descurando-se do que vem dito na lei despediu uma empregada que estava grávida e ao saber de ...
Meus amigos.
Nos últimos tempos vem a Justiça do Trabalho inovando em seus procedimentos. A partir da ampliação de sua competência introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, quando novas atribuições foram conferidas à Justiça Especializada (v.g. ações de indenização por acidente de trabalho, etc.), temos observado que também em matéria de desenvolvimento do processo houve um progresso. O caso que irei trazer abaixo ao conhecimento de meus estimados leitores bem enfoca o que agora se afirma, senão vejamos.
leia mais +
Meus amigos.
Interessante decisão tomou o TST pela sua sexta turma ao dar provimento a um recurso de uma empregada bancária aposentada que vinha insistindo desde a sua petição inicial para que lhe fosse concedido o benefício da justiça gratuita, haja vista não poder arcar com os custos do processo, por ser pobre no sentido legal. Vamos ao caso.
Com efeito, vige no direito do trabalho o chamado ...
Meus amigos.
Aproveito por ser hoje sexta-feira santa para falar-lhes sobre as lendas atribuídas a PAIXÃO DE CRISTO filme sobre as últimas doze horas da vida de Jesus de Nazaré, antes da sua morte. O trama do filme começa no Jardim das Oliveiras (Getsêmani) onde Jesus vai orar após a Última Ceia. Traído por Judas Iscariotes, Jesus é preso e levado de volta para dentro dos muros da cidade de Jerusalém onde os líderes dos Fariseus o confrontam com falsas ...
Meus amigos.
Aqui uma decisão muito interessante tomada pela Justiça do Trabalho acerca da situação sobre o vinculo trabalhista da cuidadora de idosos, enquanto não for regulamentada a nova situação dos empregados domésticos.
Com efeito, a Lei 5.859/1972 considera empregado doméstico “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Com base na lei uma ...
Meus amigos.
Inicialmente cumpre-me dizer-lhes que estar de sobreaviso significa que o empregado está em casa, aguardando um chamado para um serviço (no caso de alguém faltar, precisar ir embora ou mesmo se precisar de mais gente). O máximo que esse empregado pode ficar de sobreaviso são 24 horas. Quem assim fica à disposição de seu empregador fara jus a um pagamento equivalente a 1/3 da hora normal.
Meus amigos.
Necessário se torna uma explicação prévia para que possa o tema ser compreendido. Com efeito, o trabalho marítimo ou aeronáutico rege-se pela denominada lei do pavilhão ou bandeira. Por esta, a norma aplicável aos contratos de trabalho em tais meios de transporte seria do país em que se encontra registrada a aeronave ou embarcação. Esta conclusão decorre da aplicação da Convenção Internacional de Direito Internacional Privado (Código Bustamante, em seus artigos 279, 281 e 282). ...
Meus amigos.
É de conhecimento de todos que quem presta serviço voluntário não tem direito a qualquer indenização, findo o mesmo. Também sabemos que o bem de família não pode ser objeto de constrição judicial (penhora, arresto, etc.) em determinados casos. E se quem administra sociedade civil sem fins lucrativos de forma voluntária poderá ser responsabilizado, se houver desconsideração da personalidade jurídica daquela, redirecionando-se a execução contra o patrimônio deste? Vamos a esse interessante caso, recentemente julgado pela ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
