Meus amigos. Hoje vou fugir da rotina e não escreverei sobre Direito do trabalho, mas a quem dei muito trabalho: minha mãe. Hoje, domingo, 10 de maio. Dia das Mães. Coincidentemente, sonhei com minha mãe. Foi um sonho tão intenso e tão vivo que a via com muita nitidez. Mas quando acordei só restou a saudade, pois há muito ela se foi. Só me restou recordar o que entre mim e minha mãe se passou durante o tempo de nossa convivência. Contava-me ela que quando nasci havia três nomes para eu ser batizado. Só restava ...
Originariamente, a Súmula nº 06 foi editada pela Resolução Administrativa nº 28/1969, com publicação no Diário Oficial em 21 de agosto de 1969. A sua redação foi alterada pela Resolução nº 104/2000, publicada no Diário da Justiça em 18 de dezembro de 2000. Posteriormente, por meio da Resolução nº 129/2005, com publicação no Diário da Justiça em 20 de abril de 2005, alterou-se a sua redação, incorporando-se as disposições contidas nas Súmulas nºs. 22, 68, 111, 120, 135 e 274, e, ainda, aquelas constantes das Orientações Jurisprudenciais nºs. 252, 298 e 328 da Seção ...
O artigo 93 da Lei nº 8.213/91 fixa os percentuais (2% a 5%) de reserva de cargos a portadores de deficiência ou reabilitados que toda empresa com mais de cem empregados deverá observar. E se a empresa comprovar a realização de esforços para a contratação de empregados portadores de deficiência ou reabilitados e não os encontrar no mercado será que poderá ser penalizada? Vejamos o que decidiu o TST a respeito do tema.
A ação teve início depois que uma fiscalização em que se constatou que a Asa Branca, então com 470 ...
Vejam que interessante decisão tomou o Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar entendimento esposado pelo TRT da 5ª Região (BA), que julgou procedente Ação Civil Pública promovida pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia, cuja pretensão era o reconhecimento da existência de vínculo empregatício de candidatos selecionados em certame público desde quando ingressaram na Petrobras e foram primeiramente submetidos a treinamento, sendo que o ente estatal assim não entendia. Vamos ao caso.
Em Ação Civil Pública patrocinada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia contra a Petrobras, na qual postularam que o período de ...
De vez em quando se ouve notícia de incentivo proporcionado pelas empresas quando quer diminuir seus quadros de empregados. Assim, a fim de que os obreiros se sintam incentivados para aderir as despedidas oferecem vantagens que são superiores ao despedimento normal.
Pois bem. Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho entendeu discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV), sob pena de desligamento automático e compulsório. Vamos ao caso.
Com efeito, contratada em 1978, uma empregada teve seu contrato ...
Interessante decisão tomada pelo TST e que por certo é de interesses dos trabalhadores. Refiro-me sobre se é pertinente ou não a incidência da contribuição previdenciária sobre o abono constitucional de 1/3 sobre as férias gozadas. Vamos ao tema.
Com efeito, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre as férias efetivamente usufruídas por um vigilante, com exclusão do abono constitucional de 1/3.
Na reclamação trabalhista, o vigilante obteve sentença favorável ao pagamento de ...
Está cada vez maior a insegurança jurídica, nas decisões judiciais, o que faz os advogados ficarem desorientados com relação aos seus clientes, pois o que ontem era de um jeito, hoje, sem qualquer motivo plausível, há mudança de interpretação sem que para tanto haja mudado a norma ou modificação de como expedir o documento. Vamos ao caso.
Com efeito, uma mulher queria ser indenizada por dano moral depois que foi obrigada a apresentar o registro de antecedentes criminais à empresa onde atuava.
A autora alegava que esse requisito violava diversos ...
Vejam que interessante decisão tomou a Justiça do Trabalho ao decidir uma ação proposta por trabalhador brasileiro contratado aqui no Brasil para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro em vários lugares do mundo. Entenderam as Cortes Trabalhistas da primeira a última instância que a ação deveria aqui ser decidida e aplicada a legislação brasileira. Vamos ao caso.
Com efeito, o trabalhador foi admitido na Paraíba para trabalhar no grupo MSC em duas ocasiões, mas sem registro na carteira de trabalho. Ele ajuizou ação no próprio estado cobrando o reconhecimento do ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
