Como se verá a seguir, existem certas características nos contratos de trabalho celebrados entre os jogadores de futebol profissional com seus clubes que fogem a regra dos contratos de trabalho em geral. Isso ocorre porque o atleta profissional não é um trabalhador comum. A legislação aplicável para este trabalhador é a Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Naquilo em que esta for omissa se aplica a CLT.
Vejamos, inicialmente, quanto a jornada de trabalho. Com efeito, Arnaldo Süssekind nos diz que: “É de fundamental importância a limitação do tempo despendido com o trabalho por ...
Meus amigos. O meu confrade da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Gustavo Felipe Barbosa Garcia, eminente Membro do Ministério Público do Trabalho e Professor da USP, publicou interessante texto, que abaixo transcrevo, sobre as recentes Medidas Provisórias editadas pelo Governo da Presidente Dilma e que, de todo modo, afetará os trabalhadores brasileiros. Segue abaixo o texto. Foram publicadas duas Medidas Provisórias (nos 664 e 665), na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2014, restringindo, substancialmente, a concessão de direitos e benefícios previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes. Sofreram limitação, ...
Meus amigos. O começar do ano é o renascer de novas esperanças, novas conquistas. No campo político já temos um novo Governo e peço a Deus que ilumine o governador Flávio Dino para que cumpra as promessas de campanha. No campo do Direito do Trabalho uma decisão do TST no apagar das luzes do ano que se findou e depois de reiteradas decisões do STF, inclusive na ADI 3395-6, cancelou a OJ nº 205 da SDI-1 na qual restou pacificada a competência da Justiça Comum para processar e julgar o dissídio entre servidor e a administração pública. Vamos ...
Meus amigos. Até então era entendimento dominante na Justiça do Trabalho que o fato de inexistir nexo de concausalidade entre doença e o trabalho desempenhado pelo empregado isento estava o empregador do pagamento de indenização por danos morais. Mas no Rio Grande do Sul tal jurisprudência foi reformada pelo TRT da 4ª Região como irei narrar a seguir. Com efeito, uma empregada do Banco Santander narrou, na inicial da reclamatória, que foi admitida em 2 de agosto de 2000, para trabalhar na agência de Gramado, lá permanecendo até junho de 2006 — quando foi promovida ...
Meus amigos. Daqui a 4 dias será 24 de dezembro, véspera do nascimento de Jesus quando as famílias se reúnem em suas casas para celebrar o grande acontecimento da cristandade, quero relembrar três episódios ocorridos no Largo de São Tiago, local onde passei a maior parte da minha infância e adolescência e junto a meus pais e amigos diletos festejávamos a chegada do Messias, e recebíamos de “Papai Noel” nossos presentes. Mas, ao lado da alegria das crianças que recebiam seus brinquedos outras só nos olhavam sem entender a razão das diferenças entre nós e elas.
Meus amigos. A jurisprudência de nossos tribunais trabalhistas entendia até recentemente que “o contrato de aprendizagem é, por sua própria natureza, transitório e, por isso mesmo, um contrato a termo, sendo, por via de consequência, incompatível com o instituto da estabilidade provisória.” Com efeito, de conformidade com o que vem estabelecido no artigo 428 da CLT considera de aprendizagem “o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica ...
Meus amigos. Muito embora entenda que o empregado eleito para fazer parte da CIPA tenha garantia de emprego e não estabilidade, pois existem diferenças entre estes institutos uma delas é que, segundo a lei (art. 165, CLT) pode o mesmo ser despedido quando a mesma se fundar em motivo técnico, econômico ou financeiro, mas com o empregado estável tal não ocorre Entretanto a jurisprudência trata tal garantia como estabilidade. Pois bem. Mas e se o cipeiro se recusar a retornar ao trabalho renuncia à estabilidade que teria direito? Vejamos o que vem decidindo os Tribunais a ...
Meus amigos. Segundo site de empresas de telefonia trago abaixo os seus dez mandamentos. Pode-se ler que: “Conta a lenda que quando Deus liberou para os homens o conhecimento sobre a telefonia, determinou que aquele ‘SABER’ ficaria restrito a um grupo muito pequeno e selecionado. Entretanto, nesse pequeno grupo, onde todos se consideravam ‘semi-deuses’, já havia aquele que trairia as determinações divinas (...). Deus, bravo com a traição resolveu fazer valer alguns mandamentos: 1º Não terás vida pessoal, familiar ou sentimental. 2º Não verás seu filho crescer. 3º Não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
