Há aqueles - e são muitos, infelizmente -, que adoram uma boa confusão, ou mesmo uma má e precipitada briga, ainda que de desfecho duvidoso. E dão um boi para entrar no conflito, e uma boiada para dele não sair. Também há os que são possuídos de uma tolerância de Gandhi. Sempre buscam o entendimento para solução das disputas. São os adeptos da não-agressão, que fazem do diálogo, da paciência do ouvir, o meio suasório de resolver a controvérsia. Seguem, com fidelidade, o dito popular de que é melhor um bom ou ...
Como faço sempre quando estou em São Paulo, normalmente em tratamento de saúde, fui à banca e adquiri alguns jornais, os considerados mais elitizados e aqueles bem populares, que dão ao crime destaque de primeira página, com a evidente finalidade de vender o produto, isto é, essa informação trivial, que é do agrado de todos e que faz com que nos acostumemos com a rotina da criminalidade. Faço as minhas costumeiras abluções matinais, tomo o meu café, preparado com a dedicação e o requinte de Jacirema, que não deixa de atender ao ...
Já disseram, com absoluta razão, que a maior tragédia da velhice é a morte. Mas, acrescento, com a certeza da verdade também, quem sabe, absoluta: apenas a morte física. Pois ninguém morre. Eternizamo-nos no amor. No amor de ser mãe, e no de sermos filhos e de toda a descendência que brota do aconchego e do calor útero materno. Marionildes, minha mãe e de mais doze irmãos, avó, amiga e companheira, que nos deixou, na viagem que fez para o convívio com o eterno, partindo mansamente no domingo, dia 21 de ...
Minha casa era alegre. Cheirava manga madura. Nas tardes, exalava pelas janelas a fumaça cheirosa do café torrado, temperado com rapadura. Minha casa era música. Som do samba-canção, do bolero e do chorinho que atravessava todas as fronteiras dos sentimentos e se projetava pela vida, indo pelo quintal dos vizinhos até alcançar o outro lado do imponderável. As mangueiras inquietas balançavam, irrequietas. Gostavam do que ouviam. Minha casa era riso. E como se ria, na sala, à mesa do café, do almoço e da janta. Não consegui sair ...
O que diferencia os Juizados Especiais Cíveis, esta Justiça que se pretendia dos novos tempos e da mudança de paradigma, da Justiça Tradicional, a Comum, dos grandes e retumbantes foros, aprisionada no campo do formalismo do Código de Processo Civil? A conciliação, sobretudo. Sem a conciliação, a ser exercida à exaustão, efetivada em todos os seus momentos, na fase cognitiva e de execução (arts. 17, 21 e 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95) e instrumentalizada por auxiliares da Justiça (art. 7.º da Lei do JEC), preparados para essa sagrada função de ...
Confraria é o governo de amigos, dizem os entendidos em trivialidades. Ou, ainda, a afinidade de ideias ou de ideais pode girar em torno de uma confraria. Um tango, daqueles bem antigos, fala em confraria do vermute e da cachaça. Os milongueiros gostam desses pesares. Beber, dançar e amar, no fundo, ao som de Gardel, na dolência dos apaixonados incompreendidos. Há um pessoal que se reúne no carnaval, com o sugestivo nome de confraria do copo. Mas o copo tem pouco a ver com isso, não é o fundamental, apenas justifica o ...
Decisão mais justa e equânime do art. 6.º da Lei n.º 9.099/95, referida no texto anterior, é a adotada pelo juiz ou juíza na solução de cada caso, com o escopo de atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. Entendo que essa norma contempla a justiça de equidade, diferentemente dos que pensam tratar-se de jurisdição de direito. Ao meu sentir, não é bem assim, porquanto não se trata de uma mera subsunção legal - correlação regra e fato controvertido. Mas, o que importa nesta análise, é que ...
Os Juizados Especiais Cíveis significam a efetiva possibilidade de garantir ao cidadão a porta aberta de acesso à Justiça. A Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, que substituiu a Lei n.º 7.244, de 7 de novembro de 1984, revogando-a, estabeleceu esse franqueamento ao povo brasileiro, por força do disposto no inciso I do art. 98 da Constituição Federal, que outorgou competência aos entes federativos para criar "juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor ...
