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Imperatriz recebe hoje Caravana Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB

A solicitação partiu da atual gestão da OAB-MA, que aprovou a criação da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, mais uma ferramenta de valorização do advogado

Negado pedido de suspensão de Portaria do Procon-MA sobre escolas particulares

Estado tem obrigação de reintegrar a concurso candidato que ultrapassou o limite de idade

Recurso na ação de improbidade tem julgamento marcado para esta terça-feira

Advogado faz análise de conjuntura e dos processos judiciais do STEFEM

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Regular o mercado de combustíveis configura crime contra a ordem econômica, diz sindicato

MP faz vistoria para identificar saídas de resíduos líquidos no rio Tocantins