A audiência foi conduzida pelo desembargador Marcelino Everton

Acordo firmado em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Marcelino Chaves Everton (relator), com a participação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), encerrou a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA).
Durante a audiência - após colocadas em discussão as propostas das partes envolvidas no processo - as entidades decidiram pelo término do movimento grevista, com a compensação dos cortes de ponto por meio de horas a serem trabalhadas em 24 meses - nos termos da Portaria nº 1065/2016 - e alteração posterior, que prevê a possibilidade de compensação intrajornada a critério do servidor.
Na audiência - realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão - ficou acordado que o Sindicato não deflagrará movimento grevista, pelo prazo de 24 meses, sobre as pautas objetos do processo em questão - realização de concurso público e reajuste de auxílio alimentação -, sendo assegurado à Aged o corte de ponto, caso haja descumprimento da compensação acordada na vigência do período de compensação.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) - representado pela subprocuradora-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Mariléa Campos Costa - manifestou-se favorável ao acordo. A homologação do ato foi feita de acordo com regramento do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Participaram da audiência de conciliação o procurador do Estado, Vanderley Ramos dos Santos; o presidente do Sinfa/MA, Francisco Saraiva, acompanhado do advogado, Gedecy Medeiros; representando o Presidente da Aged, Roberval Raposo Júnior, acompanhado do advogado Giuliano Araújo. (Asscom TJMA)