Meus amigos. Duasimportantes decisões foram tomadas em favor dos empregados nessa época difícil pela qual estamos passando, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Quero louvar o Ministério Público do Trabalho, pois foi desse órgão que partiu a inciativa, senão vejamos.
Com efeito, a Caixa Econômica Federal estava exigindo que os trabalhadores despedidos com fundamento em força maior, em razão da pandemia do Covid-19, ingressassem em juízo para sacar os respectivos valores e para gozar do benefício do seguro-desemprego.
A partir de interlocução com a CEF, realizada por Coordenação do GT e da CONAFRET, ...
Meus amigos. Eu tenho um amigo chamado José. Sim para mim será sempre José. Esse meu amigo, hoje completa noventa anos. Poderia falar do deputado federal, do governador, do presidente da república ou do Congresso Nacional, do intelectual membro das Academias de Letras do Maranhão e do Brasil. Mas, não. Prefiro simplesmente falar sobre o amigo, do filho de Dona Kiola e como é bom falar do amigo do Largo de São Tiago desde 1949.
Amigo, assim posso considerá-lo, pois a amizade entre nós não nasceu fruto de interesses e sim do respeito e admiração mútuas. ...
Meus amigos. Em razão do estado de Calamidade Pública conforme foi estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, para enfrentamento do estado em que nos encontramos.
Três são os temas ali tratados, quais sejam a possibilidade de redução salarial por acordo individual, a suspensão da vigência do contrato individual de trabalho, e a manutenção do emprego durante ...
Meus amigos. Domingo, 10 de abril de 2005, 10:00 hrs. “Maternidade Luiza Coelho’’ bairro do Monte Castelo”. Nascia Ícaro meu primeiro neto.
Na primavera de cada aniversário que comemoramos, existem datas que são bem mais especiais que outras. E você hoje esta vivendo uma das mais bonitas e marcantes: os esperados e desejados 15 anos.
E nós, seus familiares, mal podemos acreditar que já passaram 15 anos desde que você nasceu. Sua vida está apenas começando, ainda há muito pela frente e nós lhe prometemos que estaremos ao seu lado sempre.
Meus amigos. Na historia da humanidade o trabalho humano já passou por vários períodos. Assim se formos buscar a pré-história veremos que o ser humano se preocupava em prover os alimentos e a segurança da casa. Na idade média a maioria da população feudal era composta por camponeses. Eles eram responsáveis pelo trabalho nas terras e pela produção agrícola. Na maioria dos casos, os camponeses trabalhavam em regime de servidão e se submetiam às exigências de um senhor feudal. “Com as primeira e segunda revoluções industriais, as pessoas passaram a dedicar seus esforços em fábricas e na prestação ...
Meus amigos. O meio jurídico pode sofrer transformações inesperadas, dependendo das circunstâncias. Essa pandemia do COVID-19 trouxe modificações das relações do trabalho e do emprego como se verá a seguir.
No Direito do Trabalho vige a premissa fundamental de que riscos da atividade econômica recaem sobre o empregador. Quer isso dizer, portanto, que a excepcionalidade da situação não pode, per si, ser invocada para eventuais alterações a serem implementadas em decorrência do panorama. Antes, é preciso bem identificar as hipóteses precisas em que a legislação trabalhista permite a tomada de decisões, devendo o empregador, portanto, encontrar ...
Meus amigos. O princípio livre iniciativa se traduz no direito de exploração da atividade econômica pelo particular, não sendo devida a intervenção do Estado.
O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, constituem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa dois pilares em que se assentam as bases de nossa pátria.
Observe que juntamente com a livre iniciativa, estão previstos os valores sociais do ...
Meus amigos. Todos sabemos que o fato de uma mulher engravidar durante a relação de emprego, garante-lhe o que chamamos de estabilidade provisória não podendo ser despedida até cinco meses após o parto. Entretanto, se pede demissão e após a homologação da despedida descobre que se encontrava em estado gestacional? Teria direito a receber qualquer indenização. Interessante decisão foi tomada pelo TST sobre o assunto.
Na peça inicial, a reclamante narrou que "ingressou no quadro de pessoal da Reclamada no dia 30/10/2017 (CTPS anotada), para trabalhar como PROMOTORA DE VENDAS, sendo que pediu demissão enquanto gestante ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
