Meus amigos.“To be, or not to be, that is the question”: serounãoser, eis a questão. Essa expressão vem da peça A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca, de William Shakespeare. Mas por certo vocês estarão se perguntando. Porque tem a ver com TR ou IPCA-E? Vamos a explicação.
Em 20/09/2017 uma das grandes discussões no direito previdenciário foi julgada pelo STF. O famoso e por muito tempo doloroso Tema 810 (RE 870947).
A discussão girava em torno da validade da TR (taxa referencial) como índice de correção monetária para os atrasados nas causas previdenciárias.
Meus amigos. Trago hoje aos senhores artigo do Professor Dr. Renato Ruas de Almeida onde aborda considerações sobre a Medida Provisória 873/2019 e demonstra a sua constitucionalidade. Vamos a ele.
“Diante do esvaziamento da arrecadação das contribuições sindicais, os sindicatos profissionais valeram-se de investidas indiretas contra essa facultatividade do trabalhador não filiado de pagar a contribuição sindical assegurada pela lei 13.467 sobre a reforma trabalhista. Para tanto, passaram a aprovar em assembleias gerais, sob o argumento de que eram soberanas e garantidas pela vontade coletiva, a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para toda a categoria ...
Meus amigos. Será que contrato por prazo determinado e contrato de aprendizagem são instrumentos para assegurar a estabilidade provisória de uma gestante? Vejam que interessante decisão foi tomada pelo TST em julgamento recente.
Com efeito, uma aprendiz foi contratada em fevereiro de 2015 e dispensada em maio de 2016, quando estava grávida de seis meses. Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade.
O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
Meus amigos.Às vésperas do Carnaval, o governo federal editou a MP 873/2019, que revogou dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Consolidação das Leis do Trabalho, impondo ao sindicalizado e sua respectiva entidade representativa o ônus do recolhimento das contribuições facultativas, mediante boleto bancário. A alteração visa extinguir o dever de o empregador descontar as mensalidades autorizadas pelos sindicalizados.
A medidaproíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato.
A medida altera não só a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ...
Meus amigos. O Carnaval acabou com a entoação da velha canção: “É hoje só amanhã não tem mais.” “Agora é cinzas, tudo acabado e nada mais”. E por que cinzas? Os textos que consultei nos informam que “A Quarta-feira de Cinzas representa o primeiro dia da Quaresma no calendário gregoriano, podendo também ser designada por Dia das Cinzas e é uma data com especial significado para a comunidade cristã. A data é um símbolo do dever da conversão e da mudança de vida, para recordar a passageira fragilidade da vida humana, sujeita à morte. Coincide com o ...
Meus amigos. Vejam o que pode acontecer no Carnaval. Esqueço o Direito do Trabalho e “se eu errei/ Foi sem querer/ Jamais pensei/Jamais pensei/Em te fazer sofrer. Você roubou meu sossego,/Você, roubou minha paz,/Com você, eu vivo a sofrer, Sem você, vou sofrer muito mais.
Não, não me diga adeus, Pense nos sofrimentos meus, Não, não me diga adeus, Pense nos sofrimentos meus. Se alguém lhe der conselhos, Pra você me abandonar, Não devemos nos separar, Não vá me deixar, Por favor, Que saudade, É cruel, Quando existe amor.
Meus amigos. A citação consiste num ato formal, impostergável, no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular processual(autor, juiz, réu) deste se fecha com os três sujeitos do processo.
A ausência de citação viola os princípios constitucional do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e pode comprometer a eficácia do julgado.
Pois bem. Feita essa explicação vamos ao caso concreto.
Ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho visando à anulação de cláusulas de ...
Meus amigos. Sabemos nós que a Justiça do Trabalho é competente para o julgamento de certos litígios que surgem da desinteligência entre patrões e empregados e as vezes em outra situações, como, por exemplo, em caso de pequena empreitada sendo o empreiteiro operário ou artífice. Mas o caso que lhes irei relatar é de absoluta incompetência da Justiça do Trabalho e má fé de dois produtores reais. Vejamos.
Com efeito, dois produtores rurais promoveram u’a ação trabalhista e afirmaram que, em razão do contrato firmado em 2002 para a engorda de aves, investiram valores obtidos por ...
Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com
