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MPMA inaugura Gaeco e Natar Regional em Imperatriz

Procurador-geral de justiça assina Portarias

PRIORIDADE: Idosa de 107 anos tem ação julgada em 40 dias no Juizado de Pinheiro

Acordo estabelece pagamento de salários atrasados para servidores

MPT pede mais de R$ 100 mi em indenizações por trabalho escravo em 2017

O valor se refere a nove ações civis públicas e acordos resultantes da fiscalização do grupo móvel

MP propõe Ação Civil Pública pedindo Delegacia do Idoso para Imperatriz

Cartórios do Maranhão passam a incluir CPF e filiação socioafetiva em certidões

Ministério Público recomenda ao município a regularização de alvarás

Denegado mandado de segurança e extinto processo contra decisão proferida em caso do prefeito de Bacabal

MP pede criação de Fundos do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Imperatriz

MP aciona município de Senador La Rocque por regularização no pagamento de salários

PRECATÓRIOS: Novo prazo de pagamento para regime especial é discutido em reunião da Câmara Nacional de Gestores