A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, dia 1º de dezembro, a pedido do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), para discutir sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País, em virtude dos grandes empreendimentos na região tocantina, principalmente no trecho do município de Imperatriz, com reflexos nos municípios de Açailândia, João Lisboa, Davinópolis e adjacências.
O conglomerado de grandes obras como Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia e a Hidrelétrica de Estreito tem provocado o estrangulamento da BR-010 e o acesso a Imperatriz, tanto do lado direito quanto do lado esquerdo.
Daí a necessidade de que sejam liberados recursos para serem duplicados os trechos da rodovia Belém-Brasília, entre Imperatriz e as cidades de Açailândia e Porto Franco, tendo em vista que, prevendo esta situação, o governo do estado se antecipou e está concluindo a duplicação do trecho até João Lisboa.
Os setenta e dois km que separam Imperatriz de Açailândia contabilizam inúmeros acidentes e muitos deles com vítimas fatais. E a tendência é de que seja, infelizmente, aumentado. Por isso mesmo, o debate vem em boa hora, aliás passando.
Durante a semana passada, a coluna teve informações de que dois vereadores estariam em situação irregular perante a Justiça Eleitoral e estava tentando confirmar a notícia. Na segunda-feira, os blogs começaram a divulgar como certa a duplicidade partidária de Hamilton Miranda e Francisco das Chagas. Como geralmente acontece, os blogueiros tentam antecipar a notícia, muitas vezes dando barrigada, pois não há apuração. O caso ainda está na base da especulação.
Caso venha ser confirmado que os dois não informaram dentro do prazo legal - 7 de outubro - aos cartórios eleitorais dos quais fazem parte o requerimento de desfiliação do PSDB, incorrerão em ilegalidade e, com isso, estarão sem partidos. E a legislação é clara no sentido de que sem partidos não pode haver disputa nas eleições. “Para ser candidato a cargo eletivo, o eleitor precisar estar filiado em âmbito partidário e com domicílio eleitoral há pelo menos um ano antes da eleição”. Este prazo se expirou em sete de outubro 2011.
Em relação ao PSD, o TSE decidiu não acatar o pedido feito pela direção nacional no sentido de que fosse prorrogado o prazo para filiações e transferências, por entender que todos os partidos terão em abril oportunidade de apresentarem a lista dos seus filiados que por algum motivo não conseguiram submeter a lista ao filiaweb até o dia 14 de outubro. Nestes casos, apenas para aqueles novos filiados até o dia 7 e que não conseguiram dentro do prazo.
No caso das desfiliações e mudança de município, o prazo não mudou e permaneceu o limite no dia sete de outubro, daí a dificuldade de quem não conseguiu protocolar no cartório eleitoral a segunda via do documento de saída assinada pelo presidente do partido no qual estava. Nestes casos, a Justiça eleitoral tem anulado as duas filiações e tornando o eleitor sem partido. Bom, tentamos conversar com os dois vereadores, mas não houve retorno.
