O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que pode servir de exemplo para punir quem insiste em dirigir alcoolizado e, de carona, reduzir o número de acidentes no trânsito. Em decisão unânime, os 5 ministros reunidos na segunda turma do STF rejeitaram um pedido de habeas corpus impetrado em favor de um motorista da cidade mineira de Araxá, denunciado por dirigir embriagado.
No entendimento do Supremo, dirigir bêbado, mesmo sem causar nenhum tipo de acidente, deve ser considerado um crime. Na avaliação do relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não importa se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. “É como o porte de armas” – compara o ministro. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato, porque outros bens estão em jogo”.
A decisão do Supremo reafirma a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir embriagado e enfraquece o argumento da defesa de motoristas infratores, segundo o qual o delito só é caracterizado se o bêbado causar algum dano ou agir de forma imprudente. Os tribunais inferiores não são obrigados a seguir decisão, mas o Supremo aponta a manutenção da lei e estabelece punição para quem bebe antes de pegar o volante do carro. A pena para quem dirige embriagado é de 6 meses a 3 anos de prisão.
Os vereadores Hamilton Miranda e Chagão estão tranquilos quanto à situação eleitoral. Os dois afirmam que fizeram tudo dentro dos prazos e, por isso, estão aptos a ser candidatos no ano que vem. O próprio Miranda informou à coluna que seguiu a tramitação legal em sua saída do PSDB. O mesmo teria ocorrido com Chagão, este com um entrave - a direção do PT teria colocado obstáculo para atender ao pedido de desfiliação e deve brigar pelo cargo.
Contudo, não deverá encontrar respaldo juridicamente, porque a legislação permite, em caso de filiação a um novo partido, brecha para que os novos filiados não percam o mandato. Já houve casos iguais, embora o PPS esteja no TSE com ação contra os deputados que saíram da legenda para o PSD.
O Partido da Causa Operária foi o que menos cresceu no número de filiados no Maranhão. Já o PMDB foi o maior. A grata surpresa foi o PTB, que tem o maior número de filiados em todo o estado, superando o PT e o PSDB, partidos tradicionais e que ficaram para trás. Também o PCdoB e o PSB registraram crescimentos acima da média.
Estes e outros dados estão no site do TSE depois dos prazos de novos filiados expirados, em 7 e 14 de outubro. O PTdoB também cresceu, especialmente na região tocantina, onde conseguiu um grande número de filiados e quatro pré-candidatos a prefeitos, além de outros tantos a vereadores.
Hoje à noite, o casal de empresários Ioneide e Marcone Marques receberá convidados no avant premiere da sua nova Tok Bolsas. A partir de amanhã, a loja estará aberta para atendimento ao público e ficou realmente uma bela loja, ampla, confortável, refrigerada e com mais opções em produtos.
