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PROVIMENTO: Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal

Professor profere palestra para servidores do Poder Judiciário

CNJ propõe regionalização e rodízio para juiz de garantias

PROVIMENTO 100: Cartório de Açailândia realiza primeiro Ato Notarial Eletrônico

MPF: Justiça determina ao governo federal a divulgação de dados sobre violência policial em 2019

Informações foram suprimidas do relatório divulgado anualmente das denúncias recebidas pelo Disque 100

Corregedoria da Justiça dá início à Semana de Incentivo à Humanização da Pena

Em quatro estados, 2,5% de soltos na pandemia voltaram a ser presos

Empossado novo diretor-geral da PGJ

DIVÓRCIO ONLINE: Centros de Conciliação do TJMA registram aumento na procura por sessões de divórcio durante a pandemia

Mais de 90% das sessões realizadas resultaram em acordos entre as partes

Justiça do Trabalho no Maranhão chega a 217.929 atos processuais em trabalho remoto

Do total, 15.041 atos foram produzidos na semana de 8 a 14/6

Juizado Criminal de Imperatriz cumpre pauta de audiências por videoconferência

Município é condenado a publicar e atualizar dados no Portal da Transparência

Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP