O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz encerrou, na manhã desta quinta-feira (18/06), uma série de audiências em processos físicos que tramitam na Unidade. Ao todo, foram agendadas 24 audiências, sendo de 12 de conciliação e 12 de transação penal, todas aconteceram por meio do sistema de videoconferência do Judiciário estadual.
Do total de audiências agendadas, desde a última segunda-feira (15/06), 16 foram realizadas e em pelo menos 13 foram realizados acordos, que após o integral cumprimento pelas partes culmina no arquivamento dos autos. Por outro lado, caso a parte não honre com o acordado, o processo é reaberto e segue para nova fase, podendo implicar na condenação do autor.
Estavam nas pautas das audiências de transação penal processos relacionados à Lei de Drogas e crimes de ameaça, lesão leve e desacato. Os trabalhos foram presididos pela magistrada Débora Jansen Trovão, titular do Juizado, cabendo a oferta da transação penal ao membro do Ministério Público, promotor Alessandro Marques, titular da 6ª Promotoria Criminal de Imperatriz.
Já as audiências de composição civil seguem um rito menos complexo. Elas são conduzidas por um conciliador, que coordena os trabalhos com a finalidade de buscar um acordo entre as partes, por se tratar de questões privadas. O conciliador que atuou nas audiências de composição foi Carlos Gonçalves Pereira, que também é lotado no Juizado.
De acordo com o secretário da Unidade, Ebertsson Matos, os juizados criminais possuem mais dificuldade para realizar alguns serviços remotos, porque ainda não trabalham com o Processo Judicial eletrônico (PJe). Para dar prosseguimento às atividades - arquivamento, extinção de processos, autuação via e-mail e malote digital -, ele informou que foi instaurado um sistema de rodízio entre os servidores, prezando pelos cuidados de prevenção à Covid-19.
"O Juizado está funcionando com rodízio. Estamos adotando as medidas necessárias para dar continuidade à análise dos processos, a exemplo dos que foram triados e separados para as audiências. Nessa análise, buscamos identificar aqueles que possuem números de telefone, então realizamos contato com as partes para agendar as audiências por videoconferência", explicou o secretário.
Como as audiências foram realizadas por webconferência, ele destacou que foi necessário digitalizar os processos e encaminhar cópias para o promotor. Advogados também receberam uma via e as partes foram intimadas por telefone, watsap e email. Os procedimentos seguiram orientação disposta no Provimento 22/2020 da Corrgedoria da Justiça do Maranhão. (Fernando Souza - Asscom CGJ)
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