Apesar do estardalhaço, não há preocupações por parte dos partidos em relação à ausência de filiados em listas do TRE. O sistema tem dado estes problemas e, por isso, o TSE decidiu que as pessoas regularizadas em nível de partidos estarão dentro da nova relação do filiaweb em abril, quando abrem nova data para que sejam apresentadas as relações de filiados. Não foi à toa que a corregedoria do TSE decidiu manter esta brecha, exatamente porque o filiaweb, por ser um sistema novo, apresentou inúmeros problemas e ficou sobrecarregado.
Aqui mesmo na região, tem muito ex e atual prefeitos que não conseguirão registrar-se junto à Justiça Eleitoral no ano que vem. Para recordar, a Ficha Limpa - que deveria valer já a partir do ano passado - foi adiada para o ano que vem pelo princípio da retroatividade em que não poderia valer dentro do ano da eleição, e sim com um ano antes. Mas tudo levar a crer que irá passar.
Até o ano passado, os partidos apresentavam nas comarcas eleitorais a lista escrita dos seus filiados, inclusive com a cópia da filiação, o que não existe mais. O presidente do diretório recebe uma senha e com ela vai incluindo os filiados e depois a lista é submetida aos juízes, tudo on line, sem necessidade de papéis. Portanto, não há perigo em quem não apareceu na lista antes ou depois do dia 19.
Para se tornar inconstitucional e, desta forma, sepultada, a Lei que foi criada e coordenada pelo juiz Marlon Reis, da comarca de João Lisboa, precisará da unanimidade do STF. Se conseguir cinco votos, estará sacramentada como um escudo contra mal gestores que queiram retornar ao exercício de um novo mandato e fará com que quem esteja nos cargos tenha mais responsabilidade.
Quem estiver com situação partidária definida o partido poderá inclui-lo até o dia 7 de abril, quando, aí sim, vencerá o prazo para quem deseja ser candidato e estava com problemas em decorrência de falhas no sistema. Evidentemente, os partidos irão aproveitar e fazer a inclusão antes deste prazo para evitar atropelos, o que ficará mais complicado.
O ex-prefeito de Governador Edison Lobão, advogado Washington Plácido, sofreu mais uma derrota nas suas prestações de contas. Com pareceres de desaprovação emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, o balanço financeiro de 2005 foi aprovado e o de 2006 seguiu a recomendação do TCE e desaprovada pelos vereadores na sessão da sexta-feira passada.
Parece que está havendo mesmo má vontade por parte da coordenação do programa Luz Para Todos e da Cemar em atender aos apelos feitos por moradores da Ilha de Serra Quebrada, que há mais de dois anos tentam instalar a rede de energia na localidade. O projeto está pronto, liberado pela Marinha e pela Sema, contudo não há interesse em resolverem o problema das mais de 134 famílias que residem na Serra.
Plácido esperava reverter a situação eleitoral aprovando as duas contas na Câmara e, desta forma, sustentar defesa junto ao TRE de que, apesar de o TCE desaprovar, os vereadores - que em alguns casos são apontados como legítimos para julgar contas dos gestores municipais - as aprovaram. Com a decisão, ficará torcendo pelo julgamento amanhã.
