O Grupo de Trabalho da Reforma Política firmou, nessa quinta-feira (10), posição favorável a uma maior facilidade para criar partidos políticos no Brasil. A proposta votada no grupo reduz a exigência de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Um partido também poderia ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoiamento popular.
Apesar de facilitar a criação de partidos, o grupo definiu que somente terão acesso a tempo de rádio e TV, fundo partidário, lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado os partidos que obtiverem pelo menos 3% do total de votos válidos no País e no mínimo 3% dos votos válidos em nove estados. No caso dos votos válidos no País, a regra seria progressiva: seriam 3% dos votos nas eleições de 2018; 4% nas eleições seguintes e 5% nas terceiras eleições.
Na terça-feira (8), o Senado já havia aprovado projeto, que segue para sanção presidencial, dificultando o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Caso a lei seja sancionada, as mudanças de partido ocorridas durante uma legislatura não vão alterar a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão.
Atualmente, 5% do total do Fundo Partidário são divididos igualmente entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O restante, 95%, é distribuído na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Desempenho
O grupo aprovou também ainda uma cláusula de desempenho por candidato. “Ele só poderá ser deputado federal se tiver pelo menos 10% do coeficiente eleitoral do seu estado. Em São Paulo, daria pouco mais de 30 mil votos”, explicou o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Pela proposta, o político poderá trocar de partido por um período de 30 dias, sete meses antes das eleições. Fora desse período, vale a regra da fidelidade partidária, sem possibilidade de troca, sob pena de perda do mandato. Hoje, a troca de partido é permitida com justa causa, como no caso de criação ou fusão de partido. A proposta de fidelidade aprovada pelo grupo foi elaborada a partir de sugestão do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A prefeita Gleide Lima Santos, como se encontrava fora do município, não se pronunciou ainda sobre o anúncio do rompimento do PSC com a administração. O anúncio foi feito pelo pastor José Cavalcante e Silvio Vieira, que entregou o cargo de diretor da Ciretran. Aliás, este cargo é do Governo do Estado e ele não deveria ter entregue por conta do rompimento do grupo.
Na verdade, o grupo do PSC deixou o governo em consequência de que não teria a menor chance de contar com o apoio do grupo nas disputas do ano que vem. Cavalcante pretende ser candidato a deputado federal e Gleide já afirmou que seus candidatos são Francisco Escórcio e a estadual Hélio Soares, aliados de primeira hora dela.
Do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 caminha para ser o pior ano da reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985. Faltando menos de três meses para o fechamento das atividades do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda não assinou nenhum decreto de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, destinando-o para a criação de assentamentos rurais. Se mantiver a caneta imobilizada, ela vai ficar atrás de Fernando Collor de Mello - o presidente que menos se interessou pela reforma nos 28 anos da redemocratização. Em 1992, ele assinou apenas quatro ...
