Desde 2008, todas as escolas brasileiras são obrigadas por lei a ensinar sociologia e filosofia durante o ensino médio. Considerado um avanço por muitos professores, a obrigatoriedade estaria ameaçada por um projeto de lei de autoria do deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF).
Questionado,o parlamentar garantiu, contudo, que vai retirar a proposta do texto, que prevê também outras mudanças.
Ferreira disse ter recebido muitas críticas pelo projeto. Ele esclarece que considera as disciplinas importantes, mas questiona a carga horária dedicada a elas atualmente e explica que o objetivo original de sua proposta era um ensino transversal, de forma que os assuntos de sociologia e filosofia permeassem outras disciplinas. Entretanto, o deputado mesmo ressalta que nem todos os professores de outras licenciaturas possuem formação adequada para lidar com sociologia e filosofia.
“Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?”, questionou nessa quarta-feira (19) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao saudar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que rejeitou a redução da maioridade penal.
O presidente já havia se manifestado formalmente sobre o tema na própria CCJ, em 2013, afirmando considerar inconstitucional a proposta, além de afirmar que “a redução pura e simples da maioridade não iria proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade”.
Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido de que a redução não trará à sociedade proteção maior do que atualmente”, acrescentou. Na sessão que tratou do tema, a PEC 33/2012 acabou derrubada com 11 votos contrários e 8 favoráveis.
Editais publicados ontem na imprensa confirmam as cidades que serão asfaltadas pelo governo do Estado no maior programa de pavimentação asfáltica já colocado em prática em todos os tempos pelo Governo Estadual maranhense. E o que é melhor: este projeto será implantado pelo próprio governo independente dos convênios assinados com os municípios. Desta feita, praticamente todas as cidades receberão camadas asfálticas. Todas as cidades da região tocantina maranhense foram incluídas neste programa que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura, sob o comando de Luís Fernando.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou nessa terça-feira (18), durante a 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma série de sugestões que podem promover uma consistente melhoria na prestação jurisdicional brasileira.
“É preciso mais transparência no orçamento do Poder Judiciário, mais planejamento, por isso que propomos que a OAB tenha assento nas sessões administrativas dos tribunais com direito a voz, como também tenha oportunidade de expressar em nome do cidadão que bate às portas da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius. “Defendemos a medida do CNJ que impõe os dois turnos de funcionamento dos tribunais. É inadmissível uma função essencial como a Justiça não funcione os dois turnos. É um demérito para a própria Justiça”.
