Novas regras
De acordo com o projeto, a população mínima por localidade para se propor a criação de um município é de cinco mil habitantes na região Norte, 8,5 mil no Nordeste, 15 mil nas regiões Sul e Sudeste e 6,5 mil habitantes no Centro-Oeste.
De acordo com o projeto, a população mínima por localidade para se propor a criação de um município é de cinco mil habitantes na região Norte, 8,5 mil no Nordeste, 15 mil nas regiões Sul e Sudeste e 6,5 mil habitantes no Centro-Oeste.
O requerimento para a criação de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar. No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.
O projeto também estabelece que o estudo de viabilidade do novo município seja feito por entidade competente e isenta, determinando que ele seja contratado pelo governo estadual, e não pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação municipal. Mozarildo também destaca, em seu projeto, que os novos municípios devem receber parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura legada à nova unidade.
Na região, o distrito do Bananal poderá entrar na relação, pois está próximo de contar com nove mil habitantes. Atualmente, chega aos 7 mil e com uma nova revisão populacional, tem todas as indicações de que poderá atingir a meta da lei.
Já o distrito da Lagoa Verde vai ter que esperar mais um pouco. Pelas estimativas, a localidade não conta com oito mil habitantes, o que inviabiliza o pedido de emancipação. A previsão é de que até o dia 15 de abril, na segunda convocação do Congresso, seja colocado na pauta de votação.
De 25 de abril a 4 de maio, a Caravana do Teatro levará a semana para os municípios. O público no interior é estimado em cerca de 5 mil pessoas, entre espectadores e participantes das oficinas. “Estamos ampliando o leque de municípios em relação ao ano passado, quando estivemos em sete cidades do interior”, informou Roberto Brandão, diretor do TAA.
Após a temporada de São Luís, a IX Semana do Teatro segue para as cidades de Arari, Axixá, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Colinas, Cantanhede, Icatu, Olinda Nova, Sítio Novo e Açailândia.
Com a assinatura do convênio de liberação de recursos para a manutenção dos hospitais, os municípios não terão mais desculpas por não colocarem em funcionamento as unidades hospitalares construídas pelo Governo do Estado. Cada um dos 60 municípios terão cem mil reais por mês bancados pelo estado para suprir as despesas mensais das casas de saúde. Ou seja, além de construir, o Governo do Estado vai bancar seu funcionamento, cabendo aos prefeitos administrar e colocar a máquina para funcionar. Há várias destas unidades em nossa região e que irão funcionar a partir de agora.
