Não há estudos que apontem pior qualidade de vida das pessoas após a criação de estado e municípios. Todos eles passaram a oferecer a presença do poder público mais perto, coisa que antes não tinham. Por isso, sou, sim, favorável à criação de estados e municípios.
E tem mais: quando se cria, não há aumento de despesas, e sim, divisão do bolo que hoje é distribuído para os estados e municípios. Portanto, a alegação de que um novo estado ou novo município vai aumentar as despesas não é verdadeira.
E a Frente Popular Pró-Maranhão do Sul está atenta à movimentação em Brasília sobre a criação de novos estados. No momento em que sair do forno o projeto, a Frente estará a postos em Brasília para exigir que aconteça o mesmo com o nosso projeto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), o julgamento sobre a ADI 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que trata da proibição do investimento empresarial para o financiamento de candidatos e partidos políticos. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.
O placar da votação está em 4 votos a favor do pedido da OAB. Faltam os votos de sete ministros. Em dezembro do ano passado, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo, Luiz Fux. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
O dirigente destacou, ainda, a importância das empresas para o desenvolvimento nacional. “Elas não são inimigas do Estado, tanto que defendemos a segurança jurídica e marcos regulatórios claros. Contudo, entendemos que o empresário, e não a empresa, deve participar do processo eleitoral”.
Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta (PLS 104/14) faz parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLP 416/08, na Câmara, e PLS 98/02 no Senado), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. Pela proposta que será analisada pelo Congresso Nacional, algumas das localidades que estavam fora da lista irão entrar novamente.
A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
