Ao final, as somas dessas frações resultaram nas vagas restantes (as “sobras”), que atualmente são distribuídas apenas entre partidos e coligações que atingirem o número mínimo de votos, ou quociente eleitoral. Com o PLS 129/2011, seu autor, senador Jorge Viana (PT-AC), quer mudar a regra e permitir que todos os partidos concorrentes, inclusive aqueles que não atingirem o número mínimo de votos, possam disputar as “sobras”.
O senador argumenta que existem casos em que o candidato mais votado individualmente numa eleição fica fora do Parlamento por seu partido ou coligação não ter obtido o quociente eleitoral. Para Jorge Viana, a possibilidade de disputa das vagas restantes fará justiça a esse candidato. Ele também considera que a restrição para distribuição das “sobras” é inconstitucional, por atentar “contra a proporcionalidade eleitoral e o pluralismo político” adotado na Carta.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apoiou a iniciativa de Jorge Viana. Para Randolfe, a medida “aumenta a competitividade dos pequenos partidos, desconcentra o voto e propicia a renovação partidária”. A matéria será votada em decisão terminativa e seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.
Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem paralisar o atendimento à população, nesta terça-feira, em 12 Estados. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a paralisação terá duração de 24 horas na Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com a Fenam, nos Estados em que houver paralisação, no caso do Maranhão, serão suspensos os atendimentos eletivos, como consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos. Ficará assegurado o trabalho nas unidades de urgência e de emergência.
Dono da Jacaiunas Decorações, em São Luís, o empresário e humorista cearense Chico Anísio estendeu seus tentáculos no ramo de decorações para Imperatriz. Inaugurou recentemente na Dorgival Pinheiro de Souza, a Raiuka Decorações. Em breve, deverá fazer uma visita à cidade e à nova loja, por sinal moderna e com vários ambientes.
Com as presenças de inúmeros políticos, o prefeito de São Francisco do Brejão, Alex Santos, subiu ao altar pela segunda vez. O enlace ocorreu no sábado e entre os políticos esteve presente o deputado federal Sarney Filho, amigo de longas datas da família.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, sugerida pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), para debater sobre as divergências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a união estável entre homossexuais. O debate está agendado para quarta-feira (26), às 14h30, no plenário da CCJC.
