O parecer favorável por parte do STF de alguns pontos da lei da Ficha Limpa a tornou pronta para ser exigida no ano que vem. É claro que ainda falta a aprovação por completo, mas está claro que a lei valerá para quem cometeu crimes antes da entrada em vigor da mesma, contrariando quem estava querendo que a lei valesse somente a partir da sua aplicação.
Quem estiver com condenação anterior à entrada em vigor da lei estará impedido de disputar eleição, a não ser que consiga reverter os julgamentos ou disputar com liminares, como já pensam muitos dos pré-candidatos a prefeito.
O problema é que, se o candidato disputar com liminar, o eleitor ficará desconfiado sobre a validade do seu voto, porque a qualquer momento, mesmo com o candidato eleito, a liminar pode ser derrubada, e os promotores eleitorais estarão atentos. Resultado: o moço perderá o cargo e o eleitor, seu voto. Ou seja, uma faca de dois gumes.
Não existem ainda candidatos inelegíveis, até porque no momento todos são pré-candidatos. Contudo, quando chegar o mês de junho, data em que os partidos pedirão o registro de seus candidatos, veremos quem é quem na campanha municipal.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho, participará nesta sexta-feira, 11, do XXIII Encontro sobre o Corredor Centro Norte em Imperatriz. O evento, promovido pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro Norte (Adecon) e pela Antaq, será aberto às 8h e ocorrerá até as 18h na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. O tema é Infraestrutura como Indutora do Desenvolvimento Sustentável.
Durante o encontro será debatido o papel da Região Tocantina na consolidação de uma infraestrutura logística, industrial e de transportes que consolide a sua capacidade produtiva no país aliada a ações de desenvolvimento sustentável.
Participarão também o coordenador de Infraestrutura Logística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Nunes Batista; o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), Adão Magnus Marcondes Proença; os secretários de Estado do Turismo, Jura Filho, e da Agricultura, Cláudio Azevedo, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, Gilson de Sousa Kyt.
Os temas a serem abordados são: Transportes Aquaviários, Ferroviários e Rodoviários, além de terminais intermodais da Ferrovia Norte Sul e Hidrovia Tocantins Araguaia, dentro da sustentabilidade necessária.
