Creches
Não se entende ainda os motivos pelos quais a prefeitura de Edison Lobão ainda não iniciou a construção de uma creche liberada pelo Governo Federal. O dinheiro do convênio já está na conta do Banco do Brasil e passa dos duzentos mil reais.
Não se entende ainda os motivos pelos quais a prefeitura de Edison Lobão ainda não iniciou a construção de uma creche liberada pelo Governo Federal. O dinheiro do convênio já está na conta do Banco do Brasil e passa dos duzentos mil reais.
Será um grande presente para a população, especialmente a mais carente, contar com uma creche modelo padrão do governo federal no final do ano. Estamos de olho.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar as definições sobre a Ficha Limpa frustrou a expectativa de representantes dos dois principais órgãos que se mobilizam para que sejam confirmados todos os detalhes da nova lei de iniciativa popular - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -, mas eles ainda acreditam que as novas regras, apoiadas por 1,6 milhão de brasileiros, vão valer para o ano que vem.
Permanecem indefinidos dois pontos fundamentais: se ficam impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados antes da vigência da lei - em vigor desde junho de 2010 -, ou só os que forem condenados a partir da nova lei; e também se ela será aplicada àqueles políticos que respondem por ação judicial ou se valerão também para os que estão sob inquérito.
As discussões pró ou contra os detalhes da lei causaram impasses em dois julgamentos anteriores, quando o resultado das votações terminaram em empate, já que o quadro do STF estava incompleto. A situação se repetiu na semana passada, quando a Corte voltou a discutir o assunto sem a presença da ministra Ellen Gracie, que se aposentou neste semestre.
Apesar de não ter sido marcada nova data para o julgamento das três ações que discutem a aplicação da Ficha Limpa - apresentadas pela OAB, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) - Ophir espera que os ministros voltem a discutir o tema no início do ano que vem, antes do período de registro das candidaturas para as eleições municipais.
Os integrantes do Movimento pelo Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também estão de olho nas discussões que acontecem no STF sobre a Ficha Limpa. O coordenador do movimento, Marlon Reis, lamentou que os ministros não tenham chegado a uma solução definitiva sobre todos os pontos envolvendo a proposta.
“Todos esperavam que o ano eleitoral começasse já com as regras definidas, com os candidatos sabendo das exigências legais para se apresentaram nas urnas. Não acredito que ainda este ano teremos uma posição definitiva, o que é muito ruim para o Judiciário e para todo o país. De toda forma, vamos continuar acompanhando de perto esse debate em 2012”, cobrou Marlon. Ontem, o ministro do STF, Luiz Fux, disse em entrevista ao Estado de Minas que acredita que a definição deve ocorrer ainda este ano. Para especialistas em direito processual civil as discussões sobre a aplicação da ...
