“Todos esperavam que o ano eleitoral começasse já com as regras definidas, com os candidatos sabendo das exigências legais para se apresentaram nas urnas. Não acredito que ainda este ano teremos uma posição definitiva, o que é muito ruim para o Judiciário e para todo o país. De toda forma, vamos continuar acompanhando de perto esse debate em 2012”, cobrou Marlon. Ontem, o ministro do STF, Luiz Fux, disse em entrevista ao Estado de Minas que acredita que a definição deve ocorrer ainda este ano. Para especialistas em direito processual civil as discussões sobre a aplicação da Ficha Limpa em fatos anteriores à sua promulgação vão gerar mais debates polêmicos no plenário da Corte e o voto do ministro Luiz Fux, defendendo que a lei pode atingir também condenações anteriores a sua vigência, deverá encontrar resistência de outros ministros.
Edição Nº 14253
Exigências
Willian Marinho
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