O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizarão o Dia Nacional de Avaliação das decisões da Justiça Eleitoral sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Já estamos bem articulados e acompanhando diariamente as decisões que vem sendo proferidas pelos TREs e Tribunal Superior Eleitoral em torno desta lei, que é muito cara para a advocacia e entidades integrantes do MCCE. Em breve faremos uma análise nacional de como vem se ...
A realização do Dia Nacional de Avaliação das decisões em torno da Ficha Limpa, que terá lugar nas sedes das Seccionais da OAB com organização conjunta entre a entidade da advocacia e os cerca de 300 Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral, foi decidida em reunião realizada hoje (05) em Brasília. Além de Ophir, dela participaram o secretário-geral da CNBB, o bispo auxiliar Leonardo Ulrich Steiner, a diretora do MCCE, Jovita José da Rosa, o juiz Marlon Reis, também integrante do MCCE, e representantes de outras entidades representativas da sociedade civil.
No encontro, Ophir ressaltou a importância de as entidades permanecerem unidas na análise atenta das decisões da Justiça Eleitoral e chamou a atenção para o efeito pedagógico inicial decorrente da aplicação da LC 135/10: a maior responsabilidade por parte dos partidos políticos em relação aos candidatos que pretendem apoiar. “Há legendas que, já no período das convenções, decidiram não encampar candidaturas por acreditar que, lá na frente, políticos seriam enquadrados como ‘ficha-suja’. Esse é um dos efeitos que prevíamos quando empenhamos nosso apoio ao projeto de lei de iniciativa popular e que, agora, vemos concretizado”, afirmou o ...
O secretário-geral da CNBB também ressaltou a importância de um acompanhamento detido dos entendimentos manifestados pela Justiça Eleitoral sobre a aplicabilidade da lei em casos concretos. “A lei Ficha Limpa foi uma bela conquista. Não podemos retroceder. Ela é o primeiro passo para a realização de uma política eleitoral no Brasil”, acrescentou.
Mesmo que realizar estes e outros atos para que sejam corrigidas algumas falhas na lei que serviram de brechas para o registro de candidatos considerados fichas sujas. No Maranhão, o TSE deu uma descascada na justiça eleitoral por deferir quem é ficha suja. Foi vergonhoso para a justiça eleitoral maranhense.
Podem apostar que outros recursos do Maranhão chegarão à corte máxima da Justiça Eleitoral, pois mesmo com pareceres contrários, o TRE manteve o registro de candidatos, como em Açail}andia em que Gleide Santos teve mantido o seu registro, assim como Marconi, em Amarante.
Justiça seja feita, não se pode negar a participação do prefeito Madeira na vinda da Suzano para Imperatriz, como alguns candidatos estão tentando desviar. Não custa nada lembrar que a fábrica estava sendo trabalhada para ficar no município de Porto Franco. Com a posse de Roseana, o povo que comandava o estado perdeu forças e empresários pediram a Roseana que antecedesse para que a indústria viesse a ser instalada em nosso município. E foi o que ela fez, reuniu-se com a direção da empresa, mostrou a viabilidade daqui e teve, sim, apoio forte do atual prefeito.
Várias audiências foram realizadas com a direção da Suzano para transferir a sede da fábrica para Imperatriz. Não só Roseana, mas Sarney, Lobão e Madeira foram essenciais para que a localização fosse aprovada para receber a fábrica. Não se pode esquecer estas articulações e temos de dar o devido mérito a quem de direito.
