O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizarão o Dia Nacional de Avaliação das decisões da Justiça Eleitoral sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Já estamos bem articulados e acompanhando diariamente as decisões que vem sendo proferidas pelos TREs e Tribunal Superior Eleitoral em torno desta lei, que é muito cara para a advocacia e entidades integrantes do MCCE. Em breve faremos uma análise nacional de como vem se formando a jurisprudência em torno dela”, afirmou Ophir.
Edição Nº 14499
Dia
Willian Marinho
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