Ao justificar o projeto, os autores, senadores Walter Pinheiro e Ana Amélia e o senador licenciado Marcelo Crivella, destacam a necessidade de criação de norma para complementar a Lei Geral da Copa, já sancionada. Aa senadora Ana Amélia manifesta-se a favor da aprovação da proposta, mas retira do texto o capítulo que trata do direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional. Um dos pontos principais da proposta, ressalta Ana Amélia, é a tipificação do crime de terrorismo.
De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” poderá receber pena de reclusão de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos.
O projeto define outros sete tipos penais novos: ataque a delegação; violação de sistema de informática; falsificação de ingresso; revenda ilegal de ingressos; falsificação de credencial; doping nocivo; e venda fraudulenta de serviço turístico.
Podem anotar: dos atuais secretários, cerca de quarenta por cento serão trocados a partir do dia primeiro de janeiro. Esta é a previsão que o prefeito Madeira tem na reformulação do seu secretariado para o novo mandato. Sem adiantar nomes que entrarão ou que sairão, o prefeito deixará para o mês de dezembro e no final para anunciar a lista negra. Quer prorrogar o máximo rompimentos e críticas daqueles que sairão. Isso porque quem sairá de qualquer forma estará na bronca, mesmo sabendo que o compromisso foi cumprido e agora é um novo governo.
A preferência pelo futuro ocupante da Secretaria de Governo é para o vereador Joel Costa, contudo ele ainda enfrenta detalhes que precisam ser corrigidos, entre eles o atual ocupante Lula Almeida, que quer permanecer no cargo, mesmo com problemas de saúde, o que o impede de cumprir uma agenda positiva permanente.
Os atuais ocupantes nos cargos de secretários que podem dormir tranquilos são: Conceição Madeira, que só sai se quiser e vai depender da conquista de novos recursos; Conceição Formiga, amiga pessoal; Liberato; Roberto Alencar; Enéas Rocha; Cabo J. Ribamar, Sabino Costa e Elson Araújo (este pode ser removido para a cultura, mas deverá permanecer no primeiro escalão). Por enquanto, estes podem ficar de certo modo tranquilos.
O secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney na 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), realizada sexta-feira (9), em Salvador. No encontro, que teve a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi feito um balanço das ações emergenciais de enfrentamento da estiagem e discutidos investimentos no âmbito dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além da apresentação da legislação que regulamentará a financeirização dos dois Fundos.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), baixou portaria que já está em vigor em 48 municípios do Maranhão. O documento torna obrigatória a vacinação contra a raiva animal, a fim de controlar o alto índice da doença em herbívoros domésticos.
