Determino, por isso, à Secretaria Judicial, proceda o imediato recolhimento de todos os mandados e expeça os ofícios necessários à desmobilização do aparato estatal eventualmente mobilizado para dar cumprimento à sentença de fls. 220/224, cuja execução fica suspensa até análise mais acurada por parte deste Juízo. Após o cumprimento da determinação supra, proceda a Secretaria Judicial a imediata conclusão dos autos. Senador La Rocque (MA), 4 de dezembro de 2012. MÁRLON JACINTO REIS, Juiz de Direito Resp: 150813”.
Impressionante como três secretários municipais têm levado porrada de um determinado blogueiro, que não se arrisca a criticar o prefeito e então detona os auxiliares. Agora quem está no fogo cruzado é o presidente da Fundação Cultural, Lucena Filho, que não tem nada a ver com contratações de bandas para o réveillon. Em toda a administração secretário tem os recursos que são disponibilizados pelo prefeito e não pela sua vontade. Ora, como um presidente de fundação terá 300 mil reais para gastar sem autorização de quem assina o cheque? Assim sendo, mesmo que tivesse, e ele tem ...
Ontem à tarde foi realizada entrevista coletiva para falar sobre a programação da virada do ano em Imperatriz. Secretário de Estado, Sérgio Macedo esteve no local, ao lado do seu colega municipal, Elson Araújo. Tudo acertado.
Querem outro exemplo: não foi Zesiel Ribeiro que determinou a demissão daquela professora que teve seu minuto de fama e o emprego de volta. O secretário de Educação recebeu parecer jurídico e a ordem para fazê-lo. O parecer foi seguido pela frieza das letras, ao invés de contornar as coisas, instaurar sindicância e depois tomar a decisão, mesmo porque o contrato da moça se expira no dia 31. Ou seja, por quarenta dias, meteram os pés pelas mãos.
Apesar de bem cotado e convidado, caminha para aumentar a dor de cabeça do prefeito Madeira quanto ao titular da pasta da Receita Municipal. Por pressão da família, que inclusive já está residindo em Minas Gerais, o atual secretário Liberato vem insistentemente recebendo apelos da família para retornar ao estado mineiro. Ele ainda resiste, mas a tendência é de que venha a atender aos apelos e curtir uma aposentadoria mais tranquila, à base do tradicional pão de queijo.
Ontem os vereadores iniciaram discussões em torno da votação do Orçamento do município para 2013. Pela proposta, serão cem milhões a mais do que o orçamento deste ano: R$ 474 milhões e 879 mil. Apesar de pública, a Lei Orçamentária Anual não é conhecida pela população, que não pergunta, não debate e não sabe o que é feito dos recursos destinados para o funcionamento da máquina administrativa.
Ontem, na primeira votação, o vereador Edmilson Sanches fez ressalvas, mas ficou na mesma e não houve repercussão. Dificilmente a lei deixará de ser votada e aprovada, inclusive com o seu voto. O Orçamento 2013 tem 209 páginas (o de 2012 tem 204). Com base na distribuição do Orçamento por "Funções" (que podem ser distribuídas em mais de uma "Secretaria"), minhas ressalvas são em razão de o Poder Executivo não ter dado explicações claras em sua mensagem ao Poder Legislativo sobre o porquê da elevação de valores para determinadas funções de um ano para o outro. ...
No novo orçamento, a administração aumentou de R$ 19,6 milhões em 2012 para R$ 28,8 em 2013, ou seja, R$ 9,2 milhões de aumento. Já a Segurança Pública, que teve R$ 105 mil em 2012, terá R$ 91 mil; Direitos da Cidadania, que tinha R$ 2 milhões em 2012, caiu para menos de R$ 1 milhão: R$ 886 mil; Habitação elevou de R$ 2 milhões para R$ 35 milhões 050 mil; Urbanismo elevou de R$ 33,3 milhões para R$ 48 milhões e 458 mil; Saneamento caiu de R$ 1,5 milhão para R$ 517 mil; Ciência e Tecnologia ...
