A proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) impede parlamentares que trocam de partido durante a legislatura de levarem consigo partes do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou do fundo partidário. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas o andamento no Senado foi suspenso por conta de uma liminar em mandado de segurança concedida no dia 24 de abril pelo ministro Gilmar Mendes.
Autor do mandado de segurança contra o projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que a proposta é inconstitucional, pois trata de forma diferente legendas e parlamentares. “A simples tramitação dele traz prejuízos materiais irreparáveis aos partidos que estão em formação, porque isso desestimula os militantes e as lideranças que pretendem ingressar nesses novos partidos”, avalia.
Imperatriz está realizando durante esta semana sua conferência do meio ambiente. Palestrantes especializados estão participando do encontro e discutindo caminhos para a melhoria da qualidade de vida, hoje sendo saturada em função de que as comunidades não estão acompanhando e tampouco as autoridades em buscar caminhos para a renovação do que foi destruído pela sociedade e pelo desenvolvimento. A conferência ainda deverá durar por todo o decorrer de hoje e muitos dos que estão participando demonstram preocupações.
Um dos grandes problemas é a falta de um local apropriado para o lixo doméstico e hospitalar. Washington Rio Branco, uma das autoridades presentes, abordou ontem com o colunista a sua preocupação em relação ao aterro sanitário. Para ele, a preocupação ainda é maior no sentido de que cidades como Imperatriz, Santa Inês e a própria capital não possuem aterros sanitários. Imagine, então, as menores?
Imperatriz tem um agravante. Teve aprovados recursos para a elaboração do projeto do aterro sanitário no valor de 250 mil reais e não executou praticamente nada deste projeto e terá que apresentá-lo ou ficará inadimplente para viabilizar outros recursos para este mesmo fim. O município é quem bancará os custos de um novo projeto.
É bom alertar que o prazo para que os municípios trabalhem na questão dos aterros é até o ano que vem. A partir daí, ficarão impedidos de assinarem convênios com a União. Ou seja, conseguir recursos ficará ainda mais complicado. Prefeitos, mãos à obra!
Ainda está cedo para uma definição em torno dos candidatos a sucessor do prefeito Madeira ou aquele que terá seu apoio. Mesmo assim, percebe-se que alguns nomes estão querendo plantar a semente no que vem para tentar colher em 2016 na sucessão municipal.
O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral aprovou nessa terça-feira (4) o texto de um anteprojeto de lei que modifica o Código Eleitoral (4.737/65), a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).
