A proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) impede parlamentares que trocam de partido durante a legislatura de levarem consigo partes do tempo de propaganda no rádio e na televisão ou do fundo partidário. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas o andamento no Senado foi suspenso por conta de uma liminar em mandado de segurança concedida no dia 24 de abril pelo ministro Gilmar Mendes.