Autor do mandado de segurança contra o projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que a proposta é inconstitucional, pois trata de forma diferente legendas e parlamentares. “A simples tramitação dele traz prejuízos materiais irreparáveis aos partidos que estão em formação, porque isso desestimula os militantes e as lideranças que pretendem ingressar nesses novos partidos”, avalia.