Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, o Senado aprovou na terça-feira à noite o projeto de minirreforma eleitoral. O texto segue agora para a Câmara. Para valer já nas eleições do ano que vem, precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.
A proposta original, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada com alterações. Entre as propostas de mudanças aprovadas pelo Senado estão a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda eleitoral em espaços públicos. Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais.
Objeto de intensas discussões, foi rejeitada a proposta que proibia a contribuição de empresas às campanhas e a que obrigava a divulgação dos valores e dos doadores ainda durante o período anterior à eleição.
Na Câmara, a reforma política já está sendo discutida em várias instâncias. O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) estuda uma alternativa ao plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff.
Já a Frente da Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da proposta do movimento Eleições Limpas.
Pela primeira vez, tudo o que ocorrerá na Fecoimp será retratado em estudos que serão feitos por estudantes do curso de Economia da Fest, tendo na coordenação o professor Fernando Babyllon.
O trabalho é fruto de parceria feita entre a ACII e a Fest no sentido de que negócios, visitantes, expositores, acertos e erros sejam analisados pelos números que serão apresentados na Feira. Uma boa iniciativa do presidente Euclides e da Fest, através do professor Fernando.
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na semana passada que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado. Segundo o parecer, “Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma ...
