Drogas
O público foi orientado a nunca aceitar a experiência de apenas experimentar, haja vista que o primeiro contato com a droga é a porta de entrada para o vício. Além disso, foi debatido sobre a lei constitucional, direitos e deveres.
O público foi orientado a nunca aceitar a experiência de apenas experimentar, haja vista que o primeiro contato com a droga é a porta de entrada para o vício. Além disso, foi debatido sobre a lei constitucional, direitos e deveres.
O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nessa terça-feira (01) a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.
Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.
Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela. Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. Ainda no encontro, afirmou a empresários, durante palestra em São Paulo, que não existe sistema judiciário mais confuso que o brasileiro e que a Justiça precisa ser mais célere e eficiente. “Não há sistema judiciário mais confuso que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia”, declarou.
De acordo com o ministro, relator do processo do mensalão, a solução para superar os obstáculos que levam à morosidade da Justiça é de responsabilidade conjunta dos três poderes da República. O presidente da Corte afirma que é preciso investir em transparência e fiscalização republicana para recuperar a confiança da população na Justiça. Segundo ele, há uma banalização da competência do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Há desconfiança da parte do cidadão em relação à Justiça do Brasil, disse Barbosa.
Para o ministro, um dos principais problemas do sistema legal é o congestionamento dos tribunais em razão da quantidade de demandas em tramitação, que vem desde a década de 70. A solução fácil, diz o ministro, para esse entrave é aumentar os gastos públicos com a criação de novos tribunais. Mais prédios, mais funcionários... o aumento da máquina judiciária não é nem nunca foi solução para a produtividade.
O ministro propõe dar prioridade à primeira instância, aparelhar e fortalecer instâncias que signifiquem soluções mais simples e duradouras, como os juizados especiais, e reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permitem que se passe mais de uma década sem a solução definitiva para um litígio.
