O diretório estadual do PT, comandado por Raimundo Monteiro, ligado politicamente ao vice-governador Washington Oliveira, abanou no sábado a ficha de filiação da apresentadora de TV Paulinha Lobão, esposa do suplente de senador, no exercício do mandato, Edison Lobão Filho, o “Edinho”. Informações de São Luís dão conta que Paulinha deve disputar o mandato de deputada federal.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) proposta que impede a administração pública de praticar atos que provoquem a paralisação de obras iniciadas por gestão anterior. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/11, do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Pelo texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o governante – prefeito, governador ou presidente da República – fica obrigado a respeitar o cronograma de obras estabelecido por seu antecessor, e encarregado de adotar as medidas suficientes ao regular o andamento das ações. A proposta ...
Com o objetivo de debater a situação do ensino jurídico em todo país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará uma audiência pública, às 19h, no dia 23 de outubro, na sede da entidade. As propostas e resultados desta e das demais realizadas nos estados da federação serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema.
“Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.
Foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (2) a investigação da Polícia Federal sobre a Operação Miqueias, que apura o desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o processo foi remetido ao Supremo em razão do envolvimento de três deputados federais: Waldir Maranhão (PP-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AM) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), que está licenciado e atualmente é secretário de esportes de Tocantins. Ao Jornal Nacional, os três deputados negaram elo com fraudes.
O Supremo vai investigar o caso porque os parlamentares têm foro privilegiado e só podem ser investigados em inquéritos autorizados pelo tribunal e com acompanhamento da Procuradoria Geral da República. O processo ainda não chegou ao tribunal. Quando isso acontecer, será distribuído por sorteio a algum dos 11 ministros que deverá autorizar ou não a apuração.
O envolvimento dos parlamentares foi constatado em telefonemas gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Segundo a PF, o doleiro Fayed Treboulsi, citado como o chefe do esquema, foi flagrado conversando com deputados em diversas ocasiões. Em um dos diálogos, Eduardo Gomes conversa com o doleiro para marcar encontro com um prefeito. Ainda conforme a PF, uma agenda de Fayed apreendida traz anotações de valores ao lado de Eduardo Gomes: R$ 60 mil, R$ 250 mil e R$ 100 mil. A PF, porém, não informa do que se tratam os valores.
