Preventivas, cautelares e punitivas do Pnave serão aplicadas pelo poder público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão na implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e enfrentamento à violência física, moral e ao constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo da unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido.
O novo texto, por exemplo, deixa de prever que os municípios tenham de instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas. Para o relator, a medida invade a competência legislativa municipal, além de criar despesa para os municípios. A medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
Ainda na esfera penal, o texto aprovado modifica dispositivos do PL 3189/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que transformam em homicídio qualificado aquele cometido dentro de estabelecimento escolar, além de determinar que os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça tenham pena maior caso ocorram em escolas.
A mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que o assassinato em estabelecimento de ensino seja considerado homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, foi mantida no substitutivo. No entanto, em relação aos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, o texto determina apenas que os adolescentes que cometerem infrações equivalentes a eles deverão ser transferidos imediatamente a outro estabelecimento de ensino, inserindo essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Mesmo com a saída do advogado Cleto Vasconcelos e ao que ...
É assim como se encontra a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos. Cercada de políticos que aderiram a sua candidatura com a esperança de que ela viesse a ser excluída do processo eleitoral e, desta forma, receberiam seu apoio na campanha. Estes líderes, na verdade, nunca demonstraram apoio ou incentivo e esperam falhas para criticar ou incentivar os adversários. Ou seja, esperam apenas uma menor desculpa para alegarem e cair fora. O plano na eleição falhou, que era o de lançar Zetinha e Dr. Sérgio candidatos. Isso traçado pelo Deusdethi Sampaio, que sonha ainda em poder dar ...
Exemplo claro de que estes meninos bestas não querem que Gleide faça um bom governo é que nenhum deles se animou a viabilizar, através dos seus deputados, emendas ou recursos. Simplesmente cruzaram os braços. Tipo, deixa ela se virar.
Outra confirmação são as notícias plantadas por quem tem interesse de tornar concreta a dobradinha para as eleições do ano que vem. Plantada em blogs de Açailândia que o vice-prefeito, outro que não engole a prefeita, Juscelino Oliveira, estaria de “namoro” com o ex-prefeito Ildemar Gonçalves. O primeiro pré-candidato a deputado estadual e o segundo a federal. Este último com pendências em contas e pode dar com os burros n’água.
Mesmo cercada por quem não quer seu governo positivo, Gleide tem contabilizado aprovação positiva junto à população, especialmente a mais humilde e carente. E decidiu, por conta própria, circular nos corredores das secretarias estaduais, dos deputados e no gabinete da governadora, que é sua amiga, em busca de recursos e apoio. O que foi feito até agora foi com recursos do próprio município, mas precisa de mais.
