Preventivas, cautelares e punitivas do Pnave serão aplicadas pelo poder público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão na implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e enfrentamento à violência física, moral e ao constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo da unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido.