A mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que o assassinato em estabelecimento de ensino seja considerado homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, foi mantida no substitutivo. No entanto, em relação aos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, o texto determina apenas que os adolescentes que cometerem infrações equivalentes a eles deverão ser transferidos imediatamente a outro estabelecimento de ensino, inserindo essa norma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

PMDB

Mesmo com a saída do advogado Cleto Vasconcelos e ao que parece não criou uma crise interna, os peemedebistas não temem desgaste e preparam o ano das eleições como mais uma demonstração de forças. Hoje, na residência do presidente do PMDB Jovem, empresário Fabiano Yusuf, estarão reunidos em confraternização e avaliação do ano e já planejando 2014.