De todas as sub-relatorias, a parte geral, que trata de normas gerais e princípios que deverão ser aplicados no processo civil, foi a que recebeu o maior número de emendas. Segundo Efraim, das 900 emendas, 355 são voltadas a esse segmento da proposta. O projeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. O texto deverá ser alterado para incentivar a contratação de conciliadores e mediadores pelos tribunais, com o objetivo de estimular os acordos. “Queremos tornar a contratação desses profissionais mais efetiva, fazer que haja, de fato, um ...
Outro ponto que deverá ser aperfeiçoado é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma inovação do projeto que garante a defesa prévia dos sócios nos casos em que a suspeita de fraude ou abuso permita que os bens desses acionistas sejam atingidos em processos contra a companhia.
Se houver fraude, a Justiça pode responsabilizar os sócios por danos causados pela empresa e exigir que as indenizações e os ressarcimentos sejam quitados utilizando o patrimônio dos sócios. Atualmente, essa desconsideração é realizada por decisão do juiz e depois pode ser contestada pelos sócios.
O objetivo das mudanças nesse ponto, de acordo com Efraim, é tornar a lei o mais clara possível e preservar os investimentos no País. “Queremos garantir a segurança jurídica nas relações dos contratos. É importante que o Brasil tenha um ordenamento jurídico consolidado, claro e preciso sobre o tema para evitar que uma legislação ambígua afaste investimentos”, disse. (Com Agência Câmara)
Os tamborins estão silenciosos, afinal passou a folia momesca. Mas, a partir de agora, começam para valer as articulações em torno de quem será candidato a prefeito de Imperatriz. Todos os principais partidos estão anunciando pré-candidatos e é natural, afinal não se pode jogar a toalha cedo. Vale insistir na consolidação de um projeto político viável, porque poderá sentar na mesa de forma altiva e não apenas como coadjuvante.
O que parecia mais ou menos encaminhado para a reeleição do atual prefeito, os ventos começam a mudar. Com o vácuo de candidatos, a disputa será igualitária. Desta forma, vai mudar ou ditar um novo ritmo nas disputas, principalmente porque os partidos que antes fizeram uma frente em prol do atual prefeito estão se dividindo e apresentando candidatos. Isso implicará em redução das forças do ocupante do Palácio Rui Barbosa.
Bastou o PDT confirmar que mantém o projeto de disputar a eleição com candidato próprio, e o nome preferido é o do deputado Carlinhos Amorim, para o prefeito Madeira reunir-se em sua residência ontem pela manhã para analisar a decisão. Presentes ao encontro os grupos políticos e da confiança.
A decisão de disputar com candidatos próprios é da Executiva Nacional e referendada pela estadual, visando as cidades estratégicas para o futuro político do partido. E neste grupo estão Imperatriz e São Luís. Portanto, há fortes indícios de que o PDT vai mesmo para a eleição e pretende reunir outros partidos da chamada esquerda maranhense.
