Em São Luís é dado como certo que Davi irá agora pressionar a governadora Roseana Sarney para emplacar o deputado estadual Raimundo Louro em uma secretaria e, desta forma, obter vantagens políticas. Ainda dará muita dor de cabeça esta mudança.
Ontem, Davi indicou a Prefeitura de Imperatriz para receber o montante de R$ 2.000.000,00 com o objetivo de instalação de Academia da Saúde nos bairros Santa Inês, Parque do Buriti, Conjunto Vitória, Parque Alvorada I, Parque Alvorada II, Setor Recanto Universitário, Setor Dom Afonso Felipe Gregory, Setor Vilinha, Setor Caema, Setor União e Setor Santa Rita.
Ele espera que a execução dessas obras não tome o mesmo ritmo das demais obras que apresentou nos últimos anos para a cidade de Imperatriz e que tragam uma melhor qualidade de vida a toda a população do município.
“De algumas provas Deus te livrará, de outras não. Porém naquelas provas que você terá que passar, Deus passará por elas junto com você”. (Pr. Paulo Sérgio Macedo)
A Câmara de Vereadores de São Luís não é a única no estado a ter regulamentado o aumento de vereadores. A de Imperatriz também já o fizera em 2010, exatamente para seguir o que determina a lei. À época, a maioria dos vereadores aprovou o aumento para 21, incluindo Francisco das Chagas, o Chagão, que agora quer anular a decisão aprovada em plenário. Coisa difícil de ocorrer. A maioria dos vereadores com o qual a coluna conversou na sexta-feira comentara de forma irônica a ideia do vereador.
Sem chances de reeleição, em função de que muitos dos partidos não querem se coligar com o PSD, exatamente pelo potencial de votos dele e do presidente da Câmara, Hamilton Miranda, Chagão busca sobrevivência na tentativa de somar os mais de 5 mil votos que darão uma vaga ao partido no ano que vem. E mais: não aumenta despesas com o aumento de vereadores, a lei estabeleceu o percentual de Imperatriz, com 13 ou 21 vereadores, que é o limite.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4414, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a criação, em Alagoas, de uma vara criminal em Maceió com competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados pelo crime organizado. Os ministros julgaram a ação parcialmente procedente: a decisão mantém a vara especializada com cinco magistrados, mas declara inconstitucionais diversos dispositivos que regiam seu funcionamento, entre eles o critério para a designação dos juízes que nela atuam.
Na sessão da última quarta-feira (30), o julgamento da ADI foi retomado com a análise dos artigos 2º ao 12 e, nessa quinta-feira (31), o debate foi concluído com o exame dos artigos 13, parágrafo único, e 14, quando foi estabelecida a modulação dos efeitos da decisão. O ministro Luiz Fux declarou a procedência parcial do pedido, com redução de texto, em relação ao caput do artigo 13 da lei alagoana. Conforme o texto original do artigo 13, “os inquéritos policiais e procedimentos prévios em andamento relativos à competência disposta na lei, bem como seus apensos ou ...
