Chamam atenção os números do Estado do Paraná, que, sozinho, registra 66,32% de advogados aptos a atuar no meio eletrônico, respondendo por 24,87% do total de certificados já emitidos pela OAB. Outros dois Estados que apresentam os maiores percentuais de certificações são o Mato Grosso do Sul e Amazonas, com 64,35% e 52,85%, respectivamente.
O conselheiro Zagallo ressaltou que a entidade vem caminhando bem na meta tida por ideal, que é a certificação, nos próximos anos, de 250 mil advogados, profissionais que estarão aptos a peticionar de forma online e operar plenamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Além dos certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil.
Após ser cassado pelo plenário do Senado, Demóstenes Torres reassumiu suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Com a volta ao cargo, ele poderá agora solicitar três licenças-prêmio, num total de R$ 200 mil, mais o salário de R$ 24,2 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“São procedimentos de praxe” - segundo promotores e procuradores ouvidos pelo jornal paulista. No caso específico de Demóstenes, quem decidirá se ele receberá ou não as licenças-prêmio será o seu irmão Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás.
Ele poderá solicitar a ajuda financeira especial por meio da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um pagamento legal em porções somadas ao salário, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil ao mês. A PAE foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público com o objetivo de “restabelecer o equilíbrio entre os salários dos poderes Legislativo e Judiciário”.
Já se sabe qual foi o motivo encontrado pelo advogado da candidata do PMDB à prefeitura de Governador Edison Lobão, Telma Plácido, para pedir a impugnação do meu nome junto ao cartório eleitoral de Montes Altos. A coligação Unidos por um Ideal, que tem Telma como candidata, fez o pedido alegando que este colunista não teria se afastado do cargo que ocupa no Governo do Estado. Mais um bote errado do advogado, que já tem inúmeros problemas para resolver, entre eles o principal: fazer com que promotor e juiz voltem atrás sobre a decisão que arquivou pedido ...
Está no requerimento de registro de candidatura apresentado ao juiz da 103ª zona eleitoral cópia do Diário Oficial do Estado atestando minha demissão como assessor, assim como o pedido de demissão. E mais: o advogado esqueceu que servidor em cidade diversa onde ele é candidato pode continuar normalmente na função. E este repórter era lotado na Secom em São Luís. Portanto...
Como o juiz titular da 103ª zona eleitoral arquivou por duas vezes o pedido de lista especial feito pelo advogado do PMDB e PPL, permaneceu no cargo e será o presidente da eleição nos três municípios - Montes Altos, Governador Lobão e Ribamar Fiquene. Dificilmente voltará atrás nas duas sentenças anteriores e o próprio TRE não deu provimento ao recurso, mantendo a decisão do juiz do primeiro grau. Ou seja, três decisões confirmando que os novos filiados destes dois partidos não foram submetidos ao filiaweb um ano antes da eleição, ou melhor, em 7 de outubro de ...
