O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Como tramita em caráter conclusivo e não foi modificado na Câmara, o texto será remetido à sanção presidencial, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa.
A proposta, que altera a lei dos Juizados Especiais (9.099/95), fixa prazo de seis meses, após a publicação da lei, para a criação dos juizados itinerantes.
Os ministros do STF começam a anunciar os seus votos sobre os réus do mensalão a partir de quinta-feira. Não há limite de tempo para apresentação do voto, quando dirão se são favoráveis à condenação ou absolvição de cada um dos 38 réus. Em caso de condenação, as penas só devem ser anunciadas ao final do julgamento.
O primeiro dos 11 ministros a votar será o relator do processo, Joaquim Barbosa. Logo depois o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A partir daí, a votação continua por ordem inversa de antiguidade na Corte. A ordem, será a seguinte: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Se o julgamento precisar se estender para o mês de setembro, os ministros decidirão as datas das novas sessões que serão publicadas no Diário da Justiça.
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Agora parece que os candidatos decidiram mesmo cair em campo. O que estava morno começou a esquentar. Todos os candidatos caíram em campo nos últimos dias e, com isso, a cidade começa a viver realmente o clima da disputa. Nove candidatos estão em campo, há propostas de tudo o quanto é tamanho e jeito. Caberá ao eleitor não cair em cilada e observar bem cada projeto que está sendo apresentado. Por enquanto, apenas no corpo-a-corpo; na semana que vem, a partir do dia 21, com o reforço do rádio e televisão. Espera-se que os candidatos aproveitem bem ...
“O papel do advogado público deve ser o de chamar o gestor à realidade e fazer com que ele atue dentro da legalidade. Sua função transcende à mera assessoria ao gestor: deve atuar com independência técnica e funcional para zelar pelo cumprimento da lei em benefício do Estado e não do governante”. As afirmações foram feitas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao proferir palestra no Congresso Nacional da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), entidade que reúne advogados públicos e procuradores autárquicos e fundacionais dos Estados.
Ophir enfatizou que o advogado público também detém função essencial à Justiça, uma vez que cabe a este profissional tornar efetivos os princípios do artigo 37 da Carta Magna, tais como o da moralidade e da eficiência. “Lamentavelmente, esses princípios não vêm sendo respeitados pelos gestores, que, muitas vezes, acreditam que o cargo os faz mais do que tudo, atuando, inclusive, como se fossem superiores à lei”, criticou.
A Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), concluiu a coleta de 10.845 amostras de sangue dos bovinos e bubalinos que foram selecionados para participar do processo de sorologia do rebanho maranhense. Já foram enviadas 4.500 amostras para a análise sorológica que está sendo feita pelo Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro/RS), ligado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
