O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O diretor-geral do SBT em Brasília, Daniel Pimentel Slaviero, foi eleito nessa quarta-feira, 15, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para o biênio 2012-2014. Slaviero foi eleito por unanimidade pelo Conselho Superior da associação que se reuniu à tarde, em Brasília.
Ele sucede ao presidente da Rede Itatiaia (MG), Emanuel Soares Carneiro. Para a vice-presidência da entidade, foi reeleito o empresário Vicente Jorge, da TV Asa Branca e da Rádio Globo FM, em Caruaru (PE). A ABERT, que completa 50 anos, representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão.
Entre as metas de sua gestão, Slaviero aponta a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil, o processo de migração do rádio AM para os canais 5 e 6 de televisão, e o apoio à modernização da gestão no Ministério das Comunicações.
Não foi apenas Sérgio Tamer a pedir para sair do PR. O assessor de segurança, Valmir Silva, também pediu desfiliação do partido. Aliás, foi o primeiro a sair da sigla após a chegada do deputado Davi Junior e sua trupe. Desde que assumiu o comando dos republicanos, o deputado imperatrizense provocou mais estragos negativos do que positivos, a começar pela quantidade de filiados que pediram para sair. O PR ficou, então, do jeito que queria, ou seja, ficar com um partido de maleta e não físico.
Davi Junior vem seguindo orientação de pessoa que não conhece a realidade regional e dando com os burros n’água, o que poderá provocar situação delicada no caminho da sua reeleição. Até porque no pleito que virá Davizinho terá concorrente local na briga pelos votos da cidade principal da sua eleição, que foi Imperatriz, com mais de 45 mil votos.
Na iminência de votar o mais polêmico pacote de leis das últimas décadas, a reforma do Código Penal, os senadores da comissão especial se dividem sobre reduzir ou não a maioridade penal. Magno Malta (PR-ES) e Benedito Lira (PP-AL) alertam para o aumento da criminalidade por adolescentes e querem a redução. Já Jorge Viana (PT-AC) defende uma lei que deixe a decisão para o juiz, que avaliaria caso a caso. Relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT) faz mistério da decisão.
