O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.