A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na quinta-feira (20), em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados - no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro - nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro. A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito José Coelho (Zequinha do Estreito) foi denunciado mais uma vez pelo MP, desta vez por apresentar, com atraso, sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2012. A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito.
Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas. Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha.
O projeto do deputado também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio e TV a cabo. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei. Tinha que ser deste deputado maluco.
A dupla que mais entende de músicas dance (antigas discotecas) - Érico Augusto, que conheci no Diamante, quando estudava em São Luís, e Waguinho, este tive o prazer de ensinar os primeiros passos nas mixagens, ao levá-lo para sonorizar o programa chamado Top Baby Show, na antiga Fly Back, a original - promoverá hoje, na Maçonaria da rua Alagoas, a Noite do Flash Back. Túnel do tempo, o original. Vale a dica em tempos de tanta breguice, sertanejas.
Hoje também, o secretário Neto Quirino receberá amigos em sua residência para a confraternização do final do ano. A degustação incluirá carneiros preparados especialmente para esta data.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (JDC) requisitou do secretário municipal de Trânsito, Cabo J. Ribamar, instauração de processo administrativo para apurar se as concessionárias de serviço de transporte público VBL e Aparecida estão cumprindo o respectivo contrato de concessão, solicitando a aplicação das sanções respectivas, sendo o caso. O documento consta em nota enviada à imprensa pelo promotor Sandro Bíscaro, que tem conquistado avanços nesta questão de defender o consumidor ou a sociedade de maneira geral. Portanto, os efeitos de tantas reclamações contra o sistema de transporte coletivo serão apurados pelo Judiciário, atendendo provável ...
