A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, para que depois de ouvido o plenário encaminhe à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cláudio Azevedo, duas importantes indicações que beneficiam o município de Imperatriz e a região tocantina.
Valéria Macedo solicita recursos orçamentários e financeiros, além do suporte administrativo do projeto de lei para criação de S/A ou outra entidade ligada diretamente à administração estadual, para a construção e a imediata instalação da CEASA de Imperatriz, numa parte da área ocupada hoje pelo Horto Florestal Arara Azul (50 hectares), também em Imperatriz.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio, na TV e na internet.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.
Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar. Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.
O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como “estelionato eleitoral” o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário.
Santa Luzia do Paruá está entre as 5 cidades do Maranhão, numa lista dos 200 municípios do país, com maior números de mortes com tiros no país. Os dados são do estudo “Mortes ‘matadas’ por armas de fogo”, que faz parte do Mapa da Violência 2013. O estudo, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foi divulgado na última quarta-feira (6).
Dados da pesquisa apontam o município, com apenas 22.644 habitantes, com 18 assassinatos. Depois, vêm Arame, com 12; Itinga, com 9; Imperatriz, com 84 mortes, e Presidente Dutra, com 21 mortes por arma de fogo. O ranking é proporcional ao número de habitantes.
