A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
De acordo com a proposta, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.
Quando os deputados e senadores querem fazer algo para eles, fazem rapidamente. Há mais de 10 anos tramita no senado e na câmara projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito no Estado do Maranhão para que a população responda se é a favor ou contra a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Os dois projetos de autoria do atual prefeito Madeira e do senador Lobão, estão prontos para serem votados, já passaram por todas as comissões e aprovados. Falta apenas ser levado ao plenário e esbarrou na falta de vontade e mãos misteriosas segurando.
Sarney filho questiona liberação de agrotóxico sem registro no País A liberação, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), do uso de agrotóxicos que tenham como principio ativo o benzoato de emamectina será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Mesmo com pareceres contrários, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, a liberação do pesticida ocorreu em função de uma infestação da lagarta Helicoverpa zea em lavouras de algodão e soja na safra 2012/13, situação reconhecida de emergência fitossanitária pela presidente Dilma Roussef.
De acordo com Sarney Filho, autor do requerimento nº 212/13, que solicita o debate, estudos técnicos já comprovaram que o uso da substância causa danos à saúde humana e ao meio ambiente. “Quando o Poder Público libera um agrotóxico, mesmo ciente de que ele vai causar danos à população e ao meio ambiente, nos impõe a realização de um debate para esclarecer as razões de tal decisão”, afirmou o deputado.
Outros problemas relacionados ao uso do agrotóxico, como a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos agricultores, a venda de pesticidas sem receituário agronômico e a comercialização de agrotóxicos contrabandeados, foram pontuados pelo parlamentar. Para Sarney Filho, a escala dos problemas toma proporção gigantesca quando se leva em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
