A Justiça estadual condenou criminalmente 13 pessoas envolvidas no “Escândalo das Estradas Fantasma”, montado no governo José Reinaldo Tavares (PSB). A sentença foi dada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Criminal de São Luís. O Ministério Público Estadual denunciou à justiça por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação pública 20 pessoas acusadas de envolvimento no esquema.
O magistrado afirma que “quanto à autoria e responsabilidade criminal, observo que restaram devidamente comprovadas, pois as provas trazidas pelo Ministério Público em momento algum foram desconstituídas pelos réus”. O juiz fixou como valor mínimo de indenização, a ser suportada pelos réus em partes proporcionais, o valor de R$ 3,3 milhões devidamente corrigido, tendo por base a data em que os recursos dos saíram dos cofres públicos.
Há oito anos o Ministério Público Estadual já investigava a falcatrua – arquitetada na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), dirigida pelo cunhado do ex-governador José Reinaldo Tavares – quando a revista Veja trouxe a matéria sobre o assunto. Segundo a reportagem da semanal, as estradas eram pagas sem ser construídas. O dinheiro era rateado entre servidores do governo (80%) e empreiteiros (20%). As rodovias ligavam nada a lugar algum. A época produzir uma série de reportagens para O Estado – após ir povoados e confirmar a fraude. Constatamos nos 50 lugarejos visitados que em 42 deles ...
A candidatura de Marina Silva está por um fio. Seus aliados jogaram a toalha. Não creem mais na criação da Rede. A data limite, fixada pelo partido, para garantir a burocracia, vai se encerrar na quinta-feira. Nem a metade das assinaturas foi certificada. As portas do PV estão fechadas, e seu principal aliado, Fernando Gabeira, retirou-se da política. Sondado, o PPS está à espera de José Serra. Da coluna do Ancelmo Góis.
Em audiência pública, realizada no último dia 12, a Prefeitura de Estreito, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, abriu discussão para a efetivação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O projeto foi apresentado pelo engenheiro agrônomo, especializado em Segurança do Trabalho, ambiental, logística e gestão de pessoas, Flávio Santos, da Barros Engenharia. Ele destaca que dois pontos são fundamentais para o sucesso do plano: a participação da sociedade nas discussões e a formação dos consórcios intermunicipais.
João Resek Junior, gerente local do Consórcio Estreito Energia (CESTE), elogiou o município e disse que esse é o primeiro município visitado por ele que já está com equipes de trabalho treinadas, equipadas com EPIs, coletes sinalizados, caminhão coletor e aterro sanitário. Estreito é o único município da região a ter um Plano de Municipal de Resíduos Sólidos e, na busca por parcerias para a criação do Consórcio, já conta com municípios como São João do Paraíso. Lajeado Novo, Porto Franco e Campestre do Maranhão. Devem participar, também, municípios do estado do Tocantins como Palmeiras, Nazaré, Aguiarnópolis ...
Com o tema “Direito das minorias: por uma efetivação dos direitos humanos”, será realizada entre os dias 28 e 30 de agosto a VI Jornada Jurídica da Unisulma. As inscrições podem ser feitas no Protocolo da faculdade e são limitadas. Durante o evento, os participantes terão minicursos, debates sobre filmes e palestras com profissionais que são referências na área dos direitos humanos.
Segundo o coordenador do curso na Unisulma, Artur da Rocha, a temática da Jornada é “transversal e interdisciplinar, onde aborda assuntos que interessam a toda a comunidade e acadêmicos do 1º ao 10º período, fazendo reflexão sobre os direitos dos idosos, quilombolas, indígenas, das mulheres, entre outros, incentivando o senso crítico do público presente”, ressalta.
