O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nessa terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão da Súmula Vinculante 17 após alteração na redação da Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Em outras palavras, a proposta da OAB visa garantir que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento.
A Súmula Vinculante 17 previa a suspensão da fluência dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento do débitos pela fazenda pública, o chamado período da graça constitucional, vindo a ser revogada em 9.12.2009 pelo § 12° do art. 100 da CF, na redação da EC 62/2009.
A proposta sugerida pela Comissão de Precatórios da OAB e já aprovada pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, é que a nova súmula tenha o seguinte teor: “Após o advento da Emenda Constitucional nº 62/2009 incidem juros de mora e correção monetária sobre os débitos da fazenda pública, desde sua expedição até seu efetivo pagamento”.
Aconteceu na noite de domingo (23) a abertura de mais uma Igreja das Assembleias de Deus (COMADESMA), dessa vez na cidade de Redenção, no Sul do Pará. Estiveram presentes no culto de abertura, centenas de pessoas, membros da diretoria e o presidente da convenção, Pr. José Alves Cavalcante, que na oportunidade deu posse ao pastor Pedro Mendes que passou a presidir a Igreja naquela cidade.
Na última semana, a prefeita Gleide Santos fez questão de vistoriar todas as obras pessoalmente e pôde constar de perto que mesmo com as fortes chuvas todas se encontram em respeito aos cronogramas planejados.
Importante obra é a da chamada Parada Obrigatória – Uma reivindicação antiga da população da Vila Bom Jardim, e que requer altos investimentos em drenagem, pois o grande fluxo de água que se acumulava naquela localidade, há décadas causava muitos transtornos à população.
Outra obra que merece destaque é a reforma da Praça do Pioneiro, que inclusive está recebendo novos bancos e tem sido olhado com carinho pela prefeita que pretende entregá-la no próximo dia 8, no Dia Internacional da Mulher. Mesmo com chuvas intensas, o ritmo dos serviços não foram reduzidos, conforme observou Gleide Lima na vistoria feita esta semana.
Muitas pessoas falam que fulano de tal não tem credibilidade e sicrano de tal tem. E aí parei para pensar e matutar aqui com meus botões. Afinal, o que é ter credibilidade e o que é credibilidade? Claro que são vários conceitos, afinal o que é para uns certamente não será para outros. Entre tantos adjetivos, podemos dizer que “é uma pessoa que não tem boa reputação, é mal falada, não confiável. Que faz algo para enganar as pessoas. Esta pessoa pode ser chamada de sem credibilidade, mas o que é não tem boa reputação. Claro que ...
