Araguaína (TO) - A Vigilância Sanitária Estadual interditou nessa quinta-feira, 13, o serviço de radioterapia em Araguaína. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Saúde), a interdição se deve a “uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento de radioterapia”.
De acordo com a secretaria, a empresa responsável pelo serviço, o Instituto Oncológico, já foi notificada para apresentar a documentação. “Tão logo isso ocorra e atenda aos critérios da Vigilância Sanitária Estadual e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o serviço pode ser retomado”, diz a nota, sem estimar quando isso deve ocorrer.
Por telefone, a Assessoria de Comunicação da Sesau informou ainda que o instituto também foi notificado a assumir a continuidade do tratamento dos 80 pacientes de câncer atendidos em Araguaína. De acordo com a assessoria, uma possibilidade seria a unidade do Instituto Oncológico em Juiz de Fora (MG). “Em tese”, ressaltou a Ascom da Sesau, a empresa deverá assumir os custos de traslado dos pacientes para Minas.
Ainda na nota, a Sesau reforça que a medida de interrupção do serviço é preventiva e cautelar, visando a segurança ao tratamento dos pacientes.
Importação questionada
Em junho, o procurador-chefe da Procuradoria da República do Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, recebeu um documento do Sindicato dos Médicos do Estado (Simed) que questionava a importação da aparelhagem de radioterapia instalada no Hospital Regional de Araguaína (HRA), pelo Instituto Oncológico, para substituir a máquina que quebrou em outubro. O instituto é agora o responsável pela oncologia da unidade, como resultado da terceirização feita pela Sesau.
À época, a Siemens, fabricante do aparelho, pelo número de série, considerou que a máquina estava desativada e localizada no Savannah Oncology Center, em Savannah (Geórgia, EUA). Conforme a denúncia que está com o MPF, até agora a máquina não teria recebido aval da Comissão de Energia Nuclear (CNEM) tampouco da Vigilância Sanitária para entrar em funcionamento.
A Receita Federal também foi acionada para apurar a maneira como a máquina foi importada para o Brasil.
Além disso, a máquina do Instituto Oncológico é mais velha do que a do Estado, que quebrou em outubro.
Incompetência
A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simed), Janice Painkown, afirmou que a entidade vê “com tristeza” a situação da radioterapia de Araguaína “porque, de novo, a população fica prejudicada”. “É a incompetência, de novo, do gestor ao contratar uma empresa do dia para noite sem verificar as condições adequadas para a execução do serviço”, criticou Janice. O sindicato sempre questionou a forma como se deu a terceirização da radioterapia de Araguaína e chegou a enviar ofício ao procurador-chefe, João Gabriel Morais de Queiroz, no dia 28 de abril, pedindo que ele analisasse o caso.
No documento, o Simed afirma que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) “pintou” um cenário para “motivar e legitimar a contratação de empresa (…) sem licitação”. Para o sindicato, esse cenário não corresponde “à situação fática real, bem como não atende aos princípios gerais da administração pública, nomeadamente, legalidade, eficiência, razoabilidade/proporcionalidade”. O Instituto Oncológico foi contratado pelo Estado por cerca de R$ 5,5 milhões ao ano.
Para Janice, o desfecho deste caso, com a interrupção do serviço anunciado nessa quinta-feira, mostra a “falta de responsabilidade do poder público com os pacientes”. “E não é nenhuma surpresa para a gente porque já tínhamos conhecimento da pendência do documento, já que esse equipamento nos Estados Unidos é visto como sucata”, afirmou a presidente do Simed.
Ela questionou o fato de a máquina estar sendo usada até agora sem a liberação da Anvisa. “Como o Estado permitiu que esse equipamento funcionasse dessa forma? Qual a qualidade da radioterapia a que esses pacientes foram submetidos? Estão enganando a população, essa é a verdade”, questionou Janice.
A médica ainda perguntou como o Estado fará para resolver o caso e não interromper o tratamento de pacientes. “Vão enviar a Goiânia, como vinha sendo feito?”, questionou. Numa decisão judicial, a partir de ação movida pela Defensoria Pública, o governo do Tocantins estava arcando com os custos do tratamento de pacientes tocantinenses no Centro Brasileiro de Radioterapia, Oncologia e Mastologia (Cebrom).
Em abril, a Sesau divulgou que o Estado vinha tenho um custo mensal de R$ 870,2 mil com os pacientes enviados a Goiânia. Eram R$ 377,7 mil pagos ao Cebrom; R$ 148,5 mil pagos pelo transporte, alimentação e hotelaria (Casa de Apoio IASSGO) e R$ 344 mil para o Serviço de Internação de Suporte Terapêutico – Santa Casa de Goiânia.
Aparelho encaixotado
Janice disse que espera que o Estado não encontre outra terceirizada para o serviço. “O Estado tem que tomar para si o que é de sua responsabilidade. Ele tem um equipamento novo numa caixa e equipe própria treinada”, afirmou a presidente do Simed. O novo equipamento foi adquirido em 2012 pelo governo do Estado, por um convênio com o governo federal, ao custo de R$ 2,8 milhões.
Para funcionar, esse equipamento precisaria apenas de uma nova sala para funcionamento, que recebe o nome de bunker, mas ele continua encaixotado nos porões do Hospital Regional de Araguaína. Isso porque até agora o Estado não conseguiu adequar às rígidas normas de segurança a sala da unidade para poder atender aos pacientes. Leia abaixo a nota da SESAU.
“Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que o serviço de radioterapia em Araguaína foi interrompido por uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento de radioterapia.
A Secretaria informa ainda que a empresa responsável pelo serviço já foi notificada para apresentar a documentação. Tão logo isso ocorra e atenda aos critérios da Vigilância Sanitária Estadual e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o serviço pode ser retomado.
A Sesau reforça que a medida é preventiva e cautelar, visando a segurança ao tratamento dos pacientes e reitera que já estão sendo tomadas providências para que haja continuidade no tratamento dos pacientes.
Palmas, 13 de agosto de 2015.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde
Palmas/Tocantins”
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