(PALMAS-TO) - Por meio de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora, apresentado na tarde desta quinta-feira, 22, os vereadores de Palmas fixaram em 19 o número de cadeiras da Câmara Municipal, na legislatura de 2013 a 2016. Atualmente, a Casa tem 12 vereadores. As informações são da Câmara Municipal de Palmas.
A matéria, que tramita em regime de urgência, deverá ser votada na próxima semana. O prazo para definição final é um ano antes da eleição, marcada para 7 de outubro de 2012.
Segundo a Câmara, o aumento no número de vereadores nos municípios brasileiros foi definido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, cidades com população entre 160 e 300 mil pessoas pode ter até 21 vereadores.