Nessa segunda-feira, 7 de agosto, os advogados e advogadas do Bico do Papagaio se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araguatins para debater e organizar uma mobilização contra o possível fechamento da Vara Itinerante do Trabalho na comarca do município.
Advogados de Araguatins, Augustinópolis, Esperantina, Buriti, São Sebastião, Sampaio, Carrasco Bonito, Luzinópolis, São Miguel, Cachoeirinha, Praia Norte, Augustinópolis, Itaguatins, Axixá, Sítio Novo e São Bento, entre outras cidades do Bico do Papagaio, estão mobilizados contra essa medida da Justiça do Trabalho.
Embora ainda não oficializada, o fechamento da vara já é um “indicativo concreto”, afirmam os advogados. Neste ano, por exemplo, a Justiça do Trabalho já suspendeu todas as audiências de agosto a novembro. “Estamos mobilizando todos os colegas, a subseção da OAB de Araguatins e a Seccional da OAB-TO para que isso não ocorra”, ressaltou a presidente da OAB Araguatins, Cristiane Aparecida de Carvalho Costa, ao completar que o fim da Justiça do Trabalho no Bico do Papagaio é “altamente prejudicial”.
“Absurdo”
A Vara do Trabalho mais próxima do Bico do Papagaio é em Araguaína. A cidade fica a mais de 400 quilômetros de algumas das cidades da região, o que complica a vida de todos na localidade. “A OAB-TO considera absurdo o que está ocorrendo. O país tem centenas de gastos a cortar e deixar as pessoas sem Justiça não pode ser uma opção”, salientou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.
Suspensão temporária
Contatado o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, do qual o Tocantins faz parte, informou, através da assessoria de Comunicação do órgão, que a informação dos advogados procede “em parte”. “Na realidade foram suspensas temporariamente as atividades itinerantes do Foro de Araguaína que atendem Araguatins e as demais cidades na notícia”, afirma.
Segundo o TRT da 10ª Região, a suspensão ocorreu porque o orçamento para pagamento de diárias de servidores e magistrados chegou ao limite previsto para todo o exercício de 2017. “Ciente da relevância dessas atividades para a população dessas cidades, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região está empenhando todos os esforços necessários ao restabelecimento da itinerância, no prazo mais breve possível”, finalizou.
Fechamento de delegacias
Não é só a Vara do Trabalho de Araguatins que teve atividades paralisadas por falta de orçamento. Reportagem publicada no início desta semana adiantou que três agências do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins deverão ser inativadas. São as unidades de Araguatins, Porto Nacional e Dianópolis.
O possível fechamento das agências foi confirmado pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Celso Amaral, em entrevista ao CT. A medida tem como objetivo gerar economia para cobrir o déficit orçamentário deste ano. Segundo o titular do órgão federal, o orçamento de 2017 aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.795.843,00 milhão, foi reduzido, em maio, a R$ 1.257.090,10 milhão. O corte de 33,3%, que equivale a R$ 538.752,90 tem inviabilizado, segundo ele, a manutenção das unidades.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), Cleiton Pinheiro, lamentou a notícia. O sindicalista defende uma “ampla mobilização” das demais entidades sindicais com objetivo de impedir o fechamento das agências, bem como de garantir as condições necessárias de trabalho para o quadro técnico da Superintendência Regional do Trabalho em Emprego no Tocantins. Cleiton Pinheiro teme que o corte orçamentário traga “inúmeros prejuízos” às ações do órgão no Estado.
Durante a entrevista, Celso Amaral, contudo, argumentou que a medida não vai causar prejuízos ao cidadão. “O que haveria era só uma migração desse público do Ministério do Trabalho para o Sine. Então, não haveria prejuízo ao cidadão no que toca ao uso do serviço público”, garantiu. A solicitação para fechamento das agências foi encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego e depende apenas do aval do ministro Ronaldo Nogueira.
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